1 de Março: Dia Internacional para a Abolição da Pena de Morte
A 10 de Julho de 1867, o escritor francês Victor Hugo envia ao Diário de Notícias a seguinte carta:
“Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história! Penhora-me a recordação da honra que me cabe nessa vitória ilustre. Humilde operário do progresso, cada novo passo que ele avança faz-me pulsar o coração. Este é sublime. Abolir a morte legal deixando à morte divina todo o seu mistério é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso Parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os vossos filósofos.
Felicito a vossa Nação. Portugal dá exemplo à Europa. Desfruta de antemão essa imensa glória.
A Europa imitará Portugal.”
Segundo Irene Khan, Secretária Geral da Amnistia Internacional, “os números sobre a pena de morte são verdadeiramente preocupantes: 20 000 pessoas contam os dias até que o Estado lhes tire a vida. A pena de morte é a negação dos direitos humanos, na sua forma mais irreversível. É normalmente aplicada de uma forma discriminatória, no seguimento de julgamentos injustos ou é aplicada por motivos políticos. Pode ser um erro irreversível quando há uma falha na justiça.”
Num mundo que continua a afastar-se do uso da pena de morte, é uma gritante anormalidade que a China, a Arábia Saudita, o Irão e os EUA continuem a sobressair pelo uso extremo desta forma de punição, sendo os países que mais executam pessoas a nível mundial.
Na China – o país que leva a cabo cerca de 80% das execuções mundiais – uma pessoa pode ser sentenciada e executada por mais de 68 ofensas criminais, incluindo crimes não violentos como a fraude fiscal, peculato ou crimes relacionados com droga.
Na Arábia Saudita, as pessoas são retiradas das suas celas e executadas sem terem conhecimento de que foram sentenciadas à morte. Outros são julgados e sentenciados à morte numa língua estrangeira, que não sabem ler ou escrever.
Nos EUA dois homens foram libertados do corredor da morte em 2005, após a prova da sua inocência.
Em 1977, só 16 países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes. Em 2005, esse número cresceu para 86. O México e a Libéria são os dois exemplos mais recentes de países que a aboliram.
Portugal assumiu uma posição de vanguarda, comparativamente ao resto da Europa, relativamente à abolição da pena de morte. Portugal foi, de facto, o primeiro país a prevê-la na Lei Constitucional.
Relativamente à questão de fundo, o representante do Governo sintetizou o que parecia corresponder ao sentimento unânime da Câmara: “…porque felizmente entre nós a pena de morte para os crimes políticos está abolida nos corações de todos; e se, porventura, aparecesse hoje entre nós, um Nero, ou um Calígula, não teria força para a impor; e ainda bem que damos ao mundo um exemplo de tolerância que muito nos honra“.
“1º – Fica abolida a pena de morte; 2º – É extinto o hediondo ofício de carrasco; 3º – É riscada do orçamento do Estado a verba de 49$200 réis para o executor“.
