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Declaração Universal dos Direitos da Água

by UniPlanet

22 de Março, 2010 2

O Dia Mundial da Água foi instituído a 22 de Março de 1992, pela ONU, ao mesmo tempo que foi redigida a “Declaração Universal dos Direitos da Água”.

Declaração Universal dos Direitos da Água

1. A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

2. A água é a seiva do nosso planeta. Ela é uma condição essencial à vida de todos os seres humanos, animais ou vegetais.

3. Os recursos naturais da transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser utilizada com racionalidade, cuidado e moderação.

4. O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e dos seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionar naturalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, onde os ciclos começam.

5. A água não é somente uma herança dos nossos antepassados; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. A sua protecção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do Homem para com as gerações presentes e futuras.

6. A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico: é preciso saber que é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode escassear em qualquer região do mundo.

7. A água não deve ser desperdiçada, poluída ou envenenada. A sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas actualmente disponíveis.

8. A utilização da água implica o respeito da lei. A sua protecção constitui uma obrigação jurídica para todos os homens que a utilizam. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo Homem nem pelo Estado.

9. A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos da sua protecção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.

10. O planeamento da gestão da água deve ter em conta a solidariedade e o consenso em função da sua distribuição desigual sobre a Terra.