Fim do Abate de Animais em Canis Faz Parte do Programa do Governo
O fim do abate de animais em canis municipais faz parte do programa de Governo. A proposta partiu do PAN (Pessoas – Animais – Natureza).
“Rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais, no sentido da sua gradual erradicação, introduzindo medidas de controlo de população e prevenção do abandono”. O programa é, no entanto, omisso quanto à data em que vão parar os abates de animais nos canis e gatis municipais.
Entre as medidas do PAN adotadas pelo PS está ainda a revisão do estatuto jurídico dos animais, diferenciando-o do “regime jurídico das coisas” para “assegurar uma maior consciencialização em matéria de bem-estar animal”.
Além disso, o PS propõe-se a completar o quadro jurídico do crime de maus-tratos dos animais de companhia, “melhorando” as sanções acessórias e “clarificando os tipos penais existentes”.
Outra medida, agora no que toca aos animais selvagens, prevê a revisão do regime jurídico da venda e detenção deste tipo de animais “com vista à sua restrição e adequação às melhores práticas”.
Estima-se que mais de 100 000 animais são abatidos por ano em Portugal nos canis municipais. Cães, gatos, uns doentes, outros saudáveis, uns novos, outros velhos, grandes, pequenos, gordos, magros, seres vivos, sencientes, que sentem dor e prazer.
Em maio, uma petição, promovida pelo PAN a pedir o fim dos canis de abate, recebeu 50 000 assinaturas.
Fonte: Green Savers e PAN
