Os 40 Anos de Independência da Angola e a Repressão dos Direitos Humanos
O estrangulamento da liberdade de expressão em Angola pelo Presidente, José Eduardo dos Santos, e as décadas de medo e de repressão impostas pelo seu Governo lançam uma mancha impossível de apagar no 40º aniversário da independência do país, avalia a Amnistia Internacional.
“Passados 40 anos desde a independência, muitos angolanos ainda têm um longo caminho a fazer até se capacitarem das suas liberdades de direitos humanos. Aqueles que expressam opiniões que divergem das do regime são submetidos a um tratamento brutal. A independência também tem de ser sobre as pessoas poderem expressar-se livremente”, sustenta a vice-diretora da Amnistia Internacional para a África Austral, Muleya Mwananyanda. Alerta também para que “muitos defensores de direitos humanos estão a sofrer na prisão apenas por pedirem responsabilização e respeito pelos direitos humanos”. “E o Estado [angolano] está a usar a polícia e o poder judicial para entrincheirar o medo e silenciar as vozes críticas”.
Aqueles que contestaram nos anos recentes a governação do Presidente, José Eduardo dos Santos, foram alvo de execuções extrajudiciais, de desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura às mãos das forças de segurança do Estado.
Um dos casos emblemáticos envolve 15 ativistas que estão na prisão desde junho de 2015, tendo sido detidos em Luanda em relação a um encontro onde foram discutidas questões de governação. Um dos ativistas, Luaty Beirão, esteve 36 dias em greve de fome, em protesto contra estas detenções arbitrárias. Os 15 ativistas foram formalmente acusados a 16 de setembro, mas os seus advogados foram oficialmente informados das acusações apenas a 30 de setembro. Os ativistas foram mantidos em detenção preventiva durante mais do que os 90 dias permitidos pela lei. Estiveram em celas solitárias durante vários dias e foram alegadamente sujeitos a maus-tratos. Têm o julgamento marcado para começar a 16 de novembro, onde enfrentam acusações de prepararem atos de “rebelião e tentativa de golpe” contra o Presidente angolano.
Num outro caso, o Tribunal provincial de Cabinda condenou, a 14 de setembro, o defensor de direitos humanos José Marcos Mavungo a 6 anos de prisão, tendo sido dado como culpado de “rebelião”. José Marcos Mavungo fora detido a 14 de março de 2015 quando tentava organizar uma manifestação pacífica contra a má governação da província de Cabinda.
Também o jornalista e defensor de direitos humanos Rafael Marques foi recentemente condenado em Angola: a 28 de maio de 2015, o Tribunal Provincial de Luanda deu-o como culpado de “denúncia caluniosa” contra 12 indivíduos, incluindo membros das Forças Armadas angolanas. Foi julgado na sequência da publicação do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, no qual é descrito que, alegadamente, generais do Exército de Angola e duas empresas mineiras terão sido cúmplices em abusos de direitos humanos cometidos nas comunidades diamantíferas nas províncias angolanas das Lundas. Rafael Marques foi condenado a 15 dias de prisão por cada uma das acusações que o visavam, do que resultou uma pena de 6 meses de prisão, e que o tribunal determinou ficar suspensa pelo período de 2 anos.
“A situação de direitos humanos em Angola está em grave declínio. Os direitos dos cidadãos à liberdade de expressão e de reunião pacífica foram retirados por um Estado que está decidido a esmagar a dissidência. Não há independência sem liberdade”, sublinha Muleya Mwananyanda.
Angola declarou a independência de Portugal em 1975, depois de uma guerra de libertação. Agostinho Neto tornou-se no 1º Presidente do país da era pós-independência, após ter fundado e liderado o partido Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA). Agostinho Neto foi designado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional.
O atual Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, governa o país há 36 anos, liderando o MPLA.
A Amnistia Internacional tem uma petição dirigida ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral angolanos para a libertação imediata dos 15 ativistas.
Fonte: Amnistia Internacional
