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Rendimento Básico É Agora uma Resolução Oficial do Partido Liberal do Canadá

by UniPlanet

3 de Junho, 2016 1

Os delegados do Partido Liberal do Canadá votaram, a 28 de maio, na convenção do partido, a favor de uma resolução para “desenvolver uma estratégia para a redução da pobreza que vise providenciar-se um rendimento mínimo garantido”. Isto não significa, contudo, que se tenha tornado numa medida do governo.

Com um rendimento mínimo – ou básico – garantido, os governos substituiriam numerosos programas de benefícios, como o subsídio de desemprego ou a pensão social de velhice, por um rendimento único e regular para todos os cidadãos, independentemente do seu salário ou estatuto social.

Para os apoiantes do RBI – rendimento básico incondicional –, este modelo reduziria a desigualdade e traria a segurança financeira, aos agregados familiares, necessária, numa altura em que muitos empregos estão a desaparecer devido à automação. Já quem se opõe a esta medida, vê nela um desincentivo ao trabalho – o que contradiz as pesquisas e testes já realizados.

A resolução do partido de Justin Trudeau sugere que este tipo de rendimento não custaria mais ao governo do que os atuais programas sociais que substituiria.

Segundo um relatório de 2015 do Instituto Fraser, o Canadá gasta, atualmente, cerca de 160 mil milhões de euros, por ano, em despesas sociais – 22% das despesas totais do governo.

Na resolução é feita referência a uma experiência realizada em Dauphin, Manitoba, no Canadá, nos anos 70, que mostrou que, durante o teste, as “visitas ao hospital caíram 8,5%, com menos incidentes de lesões relacionadas com o trabalho e menos visitas às urgências devido a acidentes de carro ou violência doméstica”. O número de consultas e hospitalizações psiquiátricas também diminuiu.

No entanto, esta resolução não faz com que o governo canadiano se comprometa a qualquer tipo de ação para atribuir um rendimento básico, uma vez que, como explicou um porta-voz do ministro do Desenvolvimento Social ao Huffington Post, as políticas de um partido não se tornam automaticamente políticas governamentais.

Isto faz da resolução um compromisso menos forte do que o dos liberais de Ontário, que anunciaram a intenção de realizar um projeto-piloto com um rendimento básico, no outono. “É algo que muitas pessoas parecem ter interesse que seja testado por nós, por isso vamos considera-lo no outono”, disse o Ministro das Finanças de Ontário, Charles Sousa. “Outras jurisdições estão a usá-lo, e eu quero ver se faz sentido para nós, por isso é importante fazer esta experiência, para o testar, e ver o que acontece.”

A ideia de um rendimento básico tem vindo a ganhar apoio político, nos últimos anos, e alguns países têm-no vindo a testar. A Finlândia está a considerar um plano para atribuir um rendimento básico aos seus cidadãos e a cidade de Utreque, na Holanda, começou um teste, em janeiro, que envolve os beneficiários de prestações sociais, para ver que efeito teria um rendimento básico.
Os suíços votarão num referendo, no domingo (5 de junho), para decidir a implementação de um rendimento básico de cerca de 2250€ por mês – um valor sugerido pelos apoiantes da iniciativa.

Fontes: Huffington Post e National Post