A Valónia e o Futuro do CETA
O primeiro-ministro belga anunciou, no dia 23 de outubro, que a Bélgica “não está em condições” de assinar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá (CETA), devido ao bloqueio da região francófona da Valónia. O parlamento da Valónia reiterou que os termos atuais do acordo, não protegem as normas sociais e ambientais, nem a agricultura europeia, pelo que se recusa a apoiá-lo.
“Nós não somos Asterix, não temos a poção mágica mas temos a força das nossas convicções“, declarou o presidente do Parlamento da Valónia, André Antoine, para explicar a determinação em não ratificar o tratado.
A UE precisa do aval unânime dos 28 Estados-membros para validar o acordo alcançado com o Canadá.
Caso a Bélgica não consiga luz verde do parlamento regional da Valónia, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, e o primeiro-ministro Justin Trudeau vão cancelar a cimeira do dia 27 de novembro, onde o acordo seria assinado.
Os opositores ao CETA consideram que este põe em causa a legislação europeia de trabalho e do direitos dos consumidores, dando demasiado poder às multinacionais.
A CGTP exigiu, no dia 23 de outubro, que o Governo não ratificasse o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA) por considerar que este ataca a soberania e a democracia portuguesas e os direitos dos trabalhadores. “O CETA é uma opção de classe que apenas favorece as multinacionais e transnacionais num quadro em que se pretende impor o regresso ao passado nas relações laborais”, disse a CGTP num comunicado de imprensa.
O primeiro-ministro, António Costa, manifestou, dia 21 de outubro, em Bruxelas, o desejo de que a UE e o Canadá possam assinar rapidamente o acordo comercial, assim que forem ultrapassadas as dificuldades surgidas na Bélgica. Segundo o primeiro-ministro, o CETA “é um acordo importante, abrangente e é um bom exemplo de como a UE pode ser útil” para que se tenha “uma globalização mais regular, com padrões de proteção social, de proteção ambiental, de saúde pública, de segurança alimentar”.
CETA – Comprehensive Economic and Trade Agreement
