Governo aceita proposta do PAN e dá 1 milhão para canis municipais
O Governo aceitou a proposta do PAN e vai dar um milhão de euros para iniciar a construção de canis municipais em 2017. Esta proposta de alteração “prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais [canis municipais]”, uma medida que deverá ser aprovada esta tarde durante a votação na especialidade da proposta de OE2017, indicou o PAN, em comunicado.
A lei existente inclui medidas para a criação de uma rede de canis, estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e considera como “um dever do Governo, em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede” de canis.
O objetivo desta medida não é financiar todos os canis, mas antes “incentivar os municípios a criar condições técnicas e materiais dignas para receber os animais”.