O IVA de cadeiras de rodas e muletas vai baixar
O Governo aceitou uma proposta do PAN que reduz o IVA para 6% de equipamentos e produtos para pessoas com deficiência, por exemplo, de muletas, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, conta a RR.
A medida entra em vigor em janeiro de 2017.
“O Estado deve, através das ferramentas disponíveis, compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação decorrentes da deficiência, potenciando a funcionalidade, exponenciando a participação, promovendo a inclusão e aumentando a qualidade de vida das pessoas”, pode ler-se na proposta do PAN.
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