Parlamento chumbou o aumento de restrições ao uso de animais na investigação científica
O PS, o PSD e o CDS rejeitarem, dia 19 de janeiro, as restrições que o PAN, PEV e PCP pretendiam impor à utilização de animais para fins de investigação científica.
O debate foi motivado por uma petição, com quase 5000 subscritores, que pedia “mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação”.
O BE, PCP, PEV e PAN defendiam a contínua redução do uso de animais para fins de investigação, a redução do financiamento para projetos de ciência que continuem a utilizar animais canalizando-o para projetos com métodos alternativos.
Dos 5 diplomas, os dois do PAN e o do Bloco foram chumbados, e dos projetos de resolução do PEV e do PCP só foram aprovados alguns pontos, retirando-lhes assim a carga restritiva. A Assembleia da República limitou-se a recomendar ao Governo, por proposta do PEV que “promova o investimento para o desenvolvimento de alternativas ao uso de animais para fins experimentais e outros fins científicos” de forma a implementar a “política dos 3Rs” dos métodos alternativos na experimentação animal (replacement, reduction, refinement – substituição, redução e refinamento). Foi também aprovado o pedido para que promova a divulgação de informação e a devida articulação entre as diversas entidades ligadas à experimentação animal, nomeadamente entre a comissão nacional e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais. Apenas o PSD e o CDS votaram contra estes dois pontos.
Do projeto de resolução do PCP, passou por unanimidade, o ponto em que se insta o Governo a avaliar e a informar o Parlamento sobre recomendações já feitas em 2010, como, por exemplo, a não afetação de dinheiros públicos para entidades privadas para a construção de biotérios, a criação de centros de investigação 3R, o reforço da fiscalização da investigação científica com animais pela Direcção-Geral de Veterinária e a elaboração de um relatório anual sobre o tratamento, investigação e experimentação animal, conta o Público.
