Shell não é responsável por derrames de petróleo na Nigéria, decide Supremo Tribunal britânico
O Supremo Tribunal disse a mais de 40 mil nigerianos das comunidades Ogale e Bille, que não podem processar a Royal Dutch Shell no Reino Unido pelos derrames de petróleo no Delta do rio Níger. O juiz determinou que a empresa-mãe não tem qualquer responsabilidade jurídica pela poluição das zonas de pesca e dos terrenos agrícolas alegadamente causada pela sua subsidiária no país africano.
O líder da comunidade Ogale no Delta do Níger, o rei Okpabi, afirmou que as comunidades vão recorrer da decisão. “A Royal Dutch Shell faz milhares de milhões de dólares de lucro, por ano, com o petróleo nigeriano, mas as nossas comunidades, que abrigam a sua infraestrutura, têm sido devastadas ambientalmente. A Shell subestima-nos, se pensa que este parecer vai afetar a nossa determinação. Não existe qualquer esperança de justiça nos tribunais nigerianos. Nós ainda acreditamos convictamente no sistema de justiça britânico e por isso vamos recorrer desta decisão”, disse.
A Amnistia Internacional avisou que este parecer poderá ter implicações para quem procure responsabilizar as multinacionais britânicas pelas suas ações no estrangeiro. “Esta decisão estabelece um precedente especialmente perigoso”, declarou Joe Westby da Amnistia. “Se se mantiver, então os tribunais britânicos deram carta branca às empresas multinacionais com sede no Reino Unido para abusarem dos direitos humanos no estrangeiro. As comunidades desfavorecidas e os países em desenvolvimento pagarão o preço. Este é um alerta profundamente deprimente da impunidade de que gozam as corporações poderosas e um golpe para outras comunidades no Delta do Níger que ainda estão à espera de justiça.”
Rei Okpabi | Foto: Adrian Dennis/AFP
1ª foto: Toby Melville/Reuters
O parecer do Supremo Tribunal discorda do de Haia, em 2015, que determinou que a Shell poderia ser julgada na Holanda por derrames de petróleo na Nigéria, conta a Greenpeace. Disse, na altura, o tribunal de recurso holandês: “Tendo em conta as graves consequências previsíveis dos derrames de petróleo no ambiente local, não poderá ser excluído, desde o início, que possa ser esperado da empresa-mãe que tenha interesse em prevenir estes derrames.”
Igo Weli, da Shell Petroleum Development Company na Nigéria, defendeu a decisão do tribunal. “O tribunal decidiu acertadamente que estas alegações deveriam ser resolvidas pelos tribunais nigerianos e confirmou os princípios de longa data do direito das sociedades, que é de importância crítica para as empresas multinacionais com sede no Reino Unido. Esperamos que a forte mensagem passada pelo tribunal inglês, hoje, garanta que quaisquer alegações futuras pelas comunidades nigerianas relativas a operações realizadas na Nigéria sejam ouvidas nos tribunais locais apropriados.”
Nos tribunais nigerianos, o caso demoraria 20 anos a resolver-se devido à sua complexidade, dizem os advogados.
