Governo vai aprovar lei que promove igualdade salarial entre mulheres e homens
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, anunciou que o Governo vai aprovar, até ao fim de 2017, uma proposta de lei que promove a igualdade salarial entre mulheres e homens.
“No mês de maio, apresentamos aos parceiros sociais um pacote de medidas de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens por um trabalho igual ou de valor igual prestado no mesmo empregador. Após recolha dos contributos dos parceiros sociais, o Governo vai prosseguir esta agenda e vai aprovar uma proposta de lei sobre esta matéria a submeter ainda este ano à Assembleia da República”, afirmou o secretário de Estado.
No dia 3 de outubro, na Assembleia da República, foi apreciado o relatório de 2016 sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional. Este relatório mostrou que a diferença salarial é menor na base e maior no topo da hierarquia, de acordo com o Público. Cerca de 60% da população empregada com ensino superior é do sexo feminino; no entanto, as mulheres recebem 80% da remuneração base média dos homens.
“O relatório revela progressos, mas também a existência de desigualdades significativas entre homens e mulheres, que comprometem os princípios da igualdade”, disse.
Sendo assim, é necessário “a existência de políticas públicas para pôr fim às diferenças ainda existentes em diferentes domínios”, e a promoção “da igualdade entre mulheres e homens no mercado de emprego para efetivar o princípio constitucional de um salário igual para trabalho igual e igual valor” e “para tornar mais equilibrada a representação dos sexos em cargos de decisão”.
