Avaliação independente revela que Política Agrícola Comum não serve os europeus
A BirdLife Europe & Central Asia, European Environmental Bureau (EEB) e a NABU (Alemanha), apresentaram no dia 21 de novembro, em Bruxelas, uma Avaliação da eficácia da Politica Agrícola Comum (PAC) baseada em estudos desenvolvidos em toda a União Europa.
De acordo com a SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), a presente PAC, que representa quase 40% do total do orçamento da UE (60 biliões de euros por ano), não serve os objetivos para que foi criada nem os interesses dos europeus. Não é efetiva nem coerente nos benefícios para os agricultores e coloca claramente em causa a sustentabilidade dos ecossistemas e a biodiversidade, afetando a própria agricultura e a qualidade de vida de todos os cidadãos.
No estudo independente “Is the CAP fit for purpose?” os autores analisaram mais de 450 artigos científicos relevantes. A investigação foi desenvolvida por uma equipa de reputados especialistas europeus (incluindo de Portugal e Espanha), de áreas diversas como a agro-economia, ecologia e sociologia tendo como base a própria metodologia de avaliação da eficácia de políticas da União Europeia.
Alguns dos resultados do estudo mostraram que o envolvimento ambiental da PAC é insuficiente para deter a degradação do ambiente rural e reduzir o declínio dramático da biodiversidade e que esta não aborda adequadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Como refere Francisco Moreira, investigador do CIBIO – Universidade do Porto e membro da equipa responsável pelo estudo, “uma das grandes surpresas foi a baixíssima eficiência da PAC, em proveito por unidade de investimento. Comparando o enorme investimento em financiamento com os baixos proveitos ambientais, o valor ambiental da CAP é dececionante”.
Para Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA, também em Portugal os efeitos são evidentes “com situações escandalosas de insuficiência de fundos para as medidas agro-ambientais para a Rede Natura 2000 e simultaneamente os investimentos de milhões em medidas tão básicas, que o agricultor acaba por não fazer nada de significativo em prol do ambiente”. “Ainda na semana passada o Ministro da Agricultura anunciou mais 500 milhões de euros para regadios, que não se sabe para que servirão, nem de onde virá a água, com a agravante de parte desses investimentos serem obtidos com empréstimos ao Banco Europeu de Investimentos. Ou seja, mais dívida pública para um negócio que se sabe que não vai trazer emprego, e que vai trazer enormes passivos ambientais”.
A Comissão Europeia não cumpriu as suas próprias regras de boa regulamentação e não realizou uma verificação da aptidão da PAC, apesar de vários apelos da sociedade civil e elementos da comunidade empresarial para o fazer (por exemplo, no âmbito da campanha Living Land promovida em Portugal pela SPEA, WWF e LPN). Esta verificação da PAC também foi formalmente solicitada pela plataforma Regulatory Fitness and Performance Program (REFIT), um grupo consultivo chave da Comissão Europeia composto por representantes dos negócios, parceiros sociais e sociedade civil. O resultado do estudo apresentado torna claro que a PAC não serve os seus próprios objetivos nem os cidadãos.
Num comunicado, a SPEA afirmou que “como ficou bem expresso na apresentação do estudo, o gasto de milhões de euros anualmente do orçamento europeu em pagamentos diretos não é eficiente nem bem justificado, e não tem como resposta um aumento da sustentabilidade da agricultura nem do rendimento dos agricultores. Responde a objetivos muito dispersos, pouco claros e muitas vezes conflituantes”.
“A PAC revela-se uma política pouco coerente, muito permeável às pressões de diferentes setores económicos privados, e com consequências graves na qualidade de vida das pessoas e nos valores ambientais essenciais para um desenvolvimento sustentável”, acrescenta.
Foto: Alentejo | Domingos Leitão
