Brasil: Comissão aprova proibição de aborto mesmo em caso de violação/ estupro
Uma comissão da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) do Brasil aprovou, no dia 9 de novembro, um projeto de lei que proíbe todas as formas de aborto no país, mesmo em caso de violação/ estupro.
A atual legislação brasileira permite o aborto em caso de violação, quando a vida da mãe estiver em risco ou se o feto tiver anencefalia (malformação que consiste na ausência do cérebro ou de parte dele).
O projeto é resultado da pressão do bloco evangélico do Congresso brasileiro, um dos grupos políticos ao qual pertencem mais de duas centenas dos parlamentares com mandato em vigor.
Este projeto de lei que pode levar à proibição do aborto será uma emenda à Constituição brasileira, e para se tornar lei precisará dos votos de dois terços da câmara baixa e do Senado.
Ainda não é conhecida a data em que o projeto vai ser votado no plenário.
A Human Rights Watch (HRW) já apelou ao Congresso brasileiro que rejeite este projeto de lei. O “Congresso do Brasil deve proteger a saúde e os direitos das mulheres e rejeitar” o projeto de lei, que classifica como “proposta desumana”.
“Se [esta lei] passar, as mulheres e as meninas que não desejam continuar gestações porque ameaçam a sua saúde ou resultaram de violações serão forçadas a continuar a gestação contra a sua vontade ou a interrompê-la clandestinamente”, acusou Margaret Wurth investigadora da HRW. O aborto “poderia significar possíveis penas de prisão [para as mulheres] por tomarem decisões fundamentais sobre a sua saúde”.
As mulheres ricas têm acesso a abortos seguros em clínicas privadas, enquanto que as pobres realizam procedimentos de risco.
Uma pesquisa académica parcialmente financiada pelo Ministério da Saúde do Brasil estimou que mais de 400 mil mulheres realizaram abortos no Brasil, em 2015.
