Espanha proíbe corte de orelhas e cauda dos cães e a oferta de animais como prémio
A partir de 1 de fevereiro, passou a ser proibido em Espanha que se cortem as orelhas e as caudas dos cães, que se retirem os dentes e as unhas, se cortem as cordas vocais e que se deem animais como prémio ou recompensa, com a entrada em vigor da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia. A adesão de Espanha a esta Convenção ocorre com 30 anos de atraso, uma vez que foi aprovada em Estrasburgo em 1987.
Com a entrada em vigor do acordo europeu, o treino de animais de companhia deverá ser feito por pessoas especializadas e terão de ser estabelecidas medidas para desencorajar a oferta de animais de companhia a menores de 16 anos sem o consentimento expresso dos pais.
O acordo também regula a custódia, bem-estar, a venda e reprodução de animais de companhia para fins comerciais e ainda o seu uso em publicidade, espetáculos, exposições ou concursos.
O texto estabelece a proibição de intervenções cirúrgicas sem fins médicos, uma vez que estas só podem ser realizadas sob anestesia e se forem benéficas para o animal ou para impedir a sua reprodução.
Os animais só podem ser abatidos por um veterinário ou pessoa competente, sendo que o processo deverá ser realizado com o menor sofrimento físico e psicológico possível e com a aplicação de uma anestesia geral. Fica proibido como método de abate o afogamento ou outras formas de asfixia, o uso de venenos ou drogas e a eletrocussão.
