Parlamento aprova projeto-lei para sistema de depósito de garrafas de plástico, vidro e latas
O parlamento aprovou hoje, dia 15 de junho, na generalidade, o projeto de lei do PAN para implementar um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio.
O projeto de lei do PAN teve votos a favor de todos os partidos, à exceção do PCP e PEV, que se abstiveram, e baixará ao trabalho de especialidade na 11.ª comissão parlamentar, a de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
“O plástico é uma calamidade mundial, problema para o qual Portugal contribui diariamente porque não adota os melhores mecanismos em matéria de gestão de resíduos”, afirmou André Silva, deputado do PAN.
A medida do PAN “visa garantir a retoma e reciclagem da quase totalidade das embalagens de bebidas de plástico, alumínio e vidro“, através de um “sistema de depósito de embalagens que garante a redução de deposição de resíduos no ambiente”. “Neste sistema, que propomos faseado, é atribuído um valor ao consumidor após a devolução de embalagens, através de equipamentos de retoma“, explicou.
A iniciativa do PEV foi aprovada por unanimidade, na forma de um projeto de resolução que recomenda ao Governo a realização de “campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à reciclagem”.
