França inclui proteção do ambiente e da biodiversidade no artigo 1º da Constituição
No dia 20 de junho, o ministro francês da Transição Ecológica, Nicolas Hulot, anunciou que a proteção do ambiente, da biodiversidade e do clima será consagrada no primeiro artigo da Constituição francesa.
“Esta inclusão fará da preservação do ambiente um princípio fundamental da República, junto aos princípios da igualdade de género e do secularismo”, explica o site do governo francês.
Adotada no dia 27 de junho, a alteração proposta pelo relator-geral Richard Ferrand será submetida à apreciação da Assembleia Nacional a partir do dia 10 de julho.
“[É necessário] adaptar a nossa legislação, a nossa democracia e as nossas instituições aos verdadeiros desafios do séc. XXI”, defendeu Nicolas Hulot.
“O primeiro artigo define os princípios fundamentais da República; tem um alcance normativo muito mais forte do que o artigo 34 [anteriormente proposto pelo primeiro-ministro]. O Conselho Constitucional constrói a sua jurisprudência a partir desses princípios fundamentais”, disse Richard Ferrand.
A WWF saudou esta decisão, dizendo que “permitirá que o ambiente, o clima e a biodiversidade pesem mais na balança que rege o Conselho Constitucional”.
