Campanha de Crowdfunding quer cancelar contratos de exploração de petróleo em Portugal
| A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) tem lutado por uma região livre de exploração de hidrocarbonetos. Lançou uma primeira ação de crowdfunding que foi bem-sucedida e que permitiu custear os honorários de um escritório de advogados para interpor uma providência cautelar que adiasse o início dos trabalhos de prospeção. Está agora a lançar uma segunda campanha de crowdfunding.
O UniPlanet falou com a PALP, que nos deu a conhecer esta campanha de crowdfunding. |
UniPlanet (UP): Lançaram recentemente uma campanha de crowdfunding. Qual é o objetivo desta campanha?
Para contestar o início de prospeção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – o “furo de Aljezur” – , a 27 de Abril de 2017 a PALP interpôs, através das associações Almargem, Quercus e SCIAENA, uma providência cautelar contra o Ministério do Mar e a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de forma a impugnar o ato administrativo (TUPEM – Títulos de utilização privativa do espaço marítimo) que permite ao consórcio ENI/Galp avançar com a perfuração.
A providência cautelar foi, entretanto, resolvida a nosso favor. O ministério do mar e as concessionárias recorreram da sentença, mas a licença que permite o furo encontra-se suspensa e as concessionárias não podem avançar com quaisquer trabalhos até haver uma nova sentença relativa a esse recurso. No entanto, a decisão definitiva acontecerá numa ação principal, cujo julgamento decidirá se aquela licença deve ser terminantemente anulada e, por consequência, impedida esta tentativa de furar a nossa costa.
Além disso, também impugnamos, em tribunal, o parecer que a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu contra uma Avaliação de Impacto Ambiental deste furo.
Tudo continuaremos a fazer para impedir este atentado. Mas voltamos a precisar de ajuda. Os custos dos tribunais e advogados já ascenderam a vários milhares de euros, sendo muito difíceis de suportar pelas entidades sem fins lucrativos que compõem a PALP, e, por esse motivo, lançamos esta campanha de angariação de fundos. Toda e qualquer contribuição é útil e valiosa!
UP: Porque defendem que Portugal deveria cancelar todos os contratos vigentes de exploração de petróleo?
Esta plataforma vê com muita apreensão o futuro tendo em conta os impactos desta atividade numa região com tamanha dependência do turismo e do mar e com uma elevada biodiversidade e beleza natural única. Os seus impactos sentir-se-ão na saúde, na economia, no ambiente e na qualidade de vida das populações. Por isso mesmo, temos trabalhado no sentido de cancelar todos os contratos vigentes de exploração de petróleo.
Estes contratos foram criados sob o Decreto-Lei nº109/94, onde o Governo pretendia, em 1994, “dar um novo impulso às atividades de prospeção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção, criando-se condições de acesso mais favoráveis, simplificando procedimentos administrativos e estabelecendo regras claras ao seu exercício de modo ajustado à realidade e à prática da indústria”; isto é numa altura em que as consequências do uso e da extração de combustíveis fosseis ainda se não conheciam da forma que hoje a comunidade cientifica esclarece.
Foram já cancelados dois em terra e rescindidos outros oito, no mar.
UP: Como nasceu a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP)?
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) é um movimento criado no mês de março de 2015 na sequência da iniciativa de um conjunto de cidadãos e entidades. A PALP tem incorporado várias entidades ao longo do tempo e está aberta a colaboração e ao envolvimento de todos os cidadãos e entidades que queiram juntar-se na defesa de um Algarve Sustentável e contra a exploração de petróleo na região.
Esta plataforma iniciou os seus trabalhos para alertar a população para os riscos inerentes à exploração de hidrocarbonetos no algarve, incentivar um debate público sobre as consequências para a região de uma tomada de decisão desta natureza, exigir um estudo de impacto social, económico e ambiental, e, ainda, pressionar o estado para publicar toda a informação inerente à prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Portugal.
UP: Onde podemos encontrar mais informação sobre a PALP?
No nosso site, na nossa campanha de crowdfunding e também nos podem seguir no Facebook.
