Portugal proíbe o uso de animais selvagens nos circos
A Assembleia da República aprovou, no dia 30 de outubro, em votação final global, um diploma que proíbe o uso de animais selvagens nos circos.
O diploma foi aprovado com os votos do PAN, PS, BE, PEV e PSD. O CDS-PP votou contra e o PCP absteve-se.
O texto final tinha sido aprovado a 25 de outubro.
Os circos vão ter de deixar de usar animais selvagens nos próximos seis anos. Quem entregar os seus animais voluntariamente receberá “apoio para a reconversão e qualificação profissional”.
Está assim proibido o uso de macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes em circos portugueses.
“É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve o problema. E é um passo muito importante porque esta lei é a única no mundo que garante aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional”, explica o deputado do PAN André Silva.
Uma vez entregues, os animais serão colocados em centros de acolhimento, em Portugal ou no estrangeiro, “que garantam o seu bem-estar de acordo com as características e necessidades biológicas e etológicas dos animais em causa”.
A lei prevê ainda a criação de um Cadastro Nacional de Animais – uma lista que reunirá todos os animais existentes em cada circo. As companhias circenses têm seis meses para comunicar às autoridades a sua situação e depois deverão atualizar o registo trimestralmente.
