Será que o lucro Vale? A impunidade que mata!
Uma barragem de rejeitos da mineração de ferro da Empresa Vale se rompeu em Brumadinho (MG), na região do córrego do Feijão, que desagua no rio Paraopeba, na Bacia do Rio São Francisco, um dos mais importantes do Brasil. A tragédia ocorre três anos após o desastre em Mariana (MG), o maior da história da mineração, um crime ambiental da mesma Empresa Vale.
2019 Tragédia de Brumadinho/MG
Impunidade assassina
Brumadinho é um município brasileiro no estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Está localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Capital do Estado e sua população estimada é de 40 mil habitantes. Nesta pequena cidade está localizada uma Unidade de mineração da Companhia Vale, uma mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do país.
O rompimento da barragem da mineradora na Mina Feijão causou uma avalanche de lama e rejeitos de mineração que devastou parte da comunidade da Vila Ferteco, na sexta-feira, 25 de janeiro. O desastre já deixou ao menos 58 mortos e estima-se em 345 o número de pessoas desaparecidas, a maior parte trabalhadores e trabalhadoras da mineradora que estavam, no momento do rompimento, em um refeitório e uma área administrativa da mineradora, localizada logo abaixo da barragem. Na manhã deste sábado (26) a primeira vítima fatal foi identificada, é a médica da Vale Marcelle Porto Cangussu, de 35 anos, que estava no horário de trabalho quando a barragem rompeu. 48 horas após a tragédia estão identificadas 19 vítimas fatais.
Foto: EPA
A Empresa repete erros que provocaram a tragédia de Mariana/MG a um custo humano e ambiental altíssimo. “Todas as barragens da Vale estão em risco e podem se romper a qualquer momento. A empresa não quer gastar o dinheiro necessário para recuperar o meio ambiente”. A afirmação é de um dos mais solicitados engenheiros ambientais do Brasil e que já prestou, por um longo período, consultoria à Vale. Por questões óbvias, ele não quer se identificar. Não é preciso, porém, ser perito para acreditar na veracidade desse testemunho. A repetição da tragédia demonstra que a empresa é, no mínimo, negligente.
Vale
É uma das maiores empresas de mineração do mundo e também a maior produtora de minério de ferro, de pelotas e de níquel. A empresa também produz manganês, ferroliga, cobre, bauxita, potássio, caulim, alumina e alumínio. Criada para a exploração das minas de ferro na região de Itabira, no estado de Minas Gerais em 1942 no governo Getúlio Vargas, a Vale é hoje uma empresa privada, de capital aberto e com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA), na Bolsa de Valores de Paris (NYSE Euronext), na Bolsa de Valores de Madrid (LATIBEX) e na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE), integrando o Dow Jones Sector Titans Composite Index. Na Bolsa de Valores de Hong Kong a Vale esteve listada de 2010 até julho de 2016.
Opera em 14 estados brasileiros e nos cinco continentes e possui cerca de dois mil quilômetros de malha ferroviária e nove terminais portuários próprios. É a maior empresa no mercado de minério de ferro e pelotas (posição que atingiu em 1974 e ainda mantém) e a maior produtora de manganês e ferroligas do Brasil. Em novembro de 2007, tornou-se a 31ª maior empresa do mundo, atingindo um valor de mercado de 298 bilhões de reais, à frente da IBM. Em 2008, seu valor de mercado foi estimado em 196 bilhões de dólares pela consultoria Economática, perdendo no Brasil apenas para a Petrobras (287 bilhões), estando entre as dez maiores empresas da América Latina.
– Confira um infográfico da composição acionária:
2015 Tragédia de Mariana/MG
O maior desastre ambiental na área de mineração do mundo, até então…
O rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município brasileiro de Mariana também no Estado de Minas Gerais, ocorreu na tarde de 5 de novembro de 2015 e foi uma tragédia de impacto socioambiental enorme. Foram 19 mortos, dos quais, um dos restos mortais jamais foi localizado. As consequências ambientais foram extremas. O crime ambiental provocou a morte do Rio Doce com impactos no abastecimento de água em cidades dos estados brasileiros de Minas Gerais e Espírito Santo, danos culturais a monumentos históricos do período colonial, bem como à fauna e à flora na área da bacia hidrográfica, incluindo extinção de espécies endêmicas, e prejuízos à atividade pesqueira e turismo nas localidades atingidas.
A barragem de rejeitos de mineração era controlada pela Samarco Mineração S.A., um empreendimento conjunto das maiores empresas de mineração do mundo, a brasileira Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton. O rompimento da barragem de Fundão é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, com um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos. A lama chegou ao rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio. Ambientalistas consideraram que o efeito dos rejeitos no mar continuará por pelo menos mais cem anos, mas não houve uma avaliação detalhada de todos os danos causados pelo desastre.
Foto: Ricardo Moraes | Reuters
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido por IBAMA informou que, das 80 espécies de peixes que ocorrem no rio Doce, 11 estão ameaçadas de extinção e 12 são endêmicas, só existem nesta bacia hidrográfica e podem ter sido extintas. Estima-se que ocorriam mais de cem espécies de peixes na bacia do rio Doce, das quais seis estão oficialmente ameaçadas de extinção. A mortandade verificada logo após o desastre e o grande número de espécies crípticas da bacia reforçam as preocupações sobre a extinção de peixes endêmicos ainda desconhecidos e de espécies importantes para a sobrevivência das comunidades locais que exploram a atividade pesqueira.
Os efeitos sobre as espécies que utilizam o estuário em alguma fase de seus ciclos de vida são desconhecidos, assim como os danos em longo prazo aos peixes marinhos. A lama chegou ao mar, no Norte do Estado do Espírito Santo, e afetou milhares de espécies da fauna e flora marinhas. Embora a mineradora Samarco tenha afirmado repetidamente que a lama não é tóxica, especialistas divergem. Segundo eles, os sedimentos que estavam depositados na barragem provavelmente contêm compostos químicos, usados pela mineradora para a remoção seletiva de sílica durante a flotação de minérios – ou seja, para remover as impurezas do minério. Compostos conhecidos como aminas de éter são geralmente utilizados para separar sílica do minério de ferro. Pelo menos alguns desses compostos, segundo o fabricante, Air Products and Chemicals,Inc., não são prontamente biodegradáveis e têm elevada toxicidade para os organismos aquáticos. São também capazes de elevar os níveis de pH da água e do solo, causando desequilíbrios nos ecossistemas. Além disso, a lama reduz os níveis de oxigênio na água, e, à medida que os sedimentos endurecem, podem alterar o curso das correntes e diminuir a fertilidade do solo.
Impunidade
Uma das líderes das comunidades ribeirinhas, Maria Auxiliadora de Fátima, diz que foi preciso lutar muito para conseguir alguma reparação. “Se não tivéssemos batalhado, não receberíamos nada”. Ninguém foi preso e punido como deveria. Em qualquer país sério agentes públicos responsáveis e os executivos da empresa estariam presos. No mínimo a companhia já deveria ter pago multas bilionárias, o que não ocorreu. Aqui os envolvidos posam como se uma tragédia anterior não tivesse ocorrido. Dão entrevistas como se eles fossem também as vítimas.
Ao invés de buscar soluções reais, a Vale aproveitou da tragédia para lucrar. Usou artifícios para ganhar tempo com as autoridades, recusando-se a cumprir o acordo fechado com o Ministério Público e levando a disputa para o lento caminho judicial. ‘O objetivo era deixar as ações da Samarco despencarem de valor para comprar a parte da sócia’. Ironicamente, apesar do desastre ter acontecido aqui no Brasil, a BHP Billiton está sofrendo consequências das duras leis ambientais em seus países de origem, Reino Unido e Austrália. Com a Vale, porém, não foi o que aconteceu. Em matéria assinada por José Casado, veiculada em O Globo, o jornalista informa que a Vale concluiu a compra da parte da sócia estrangeira, mas as empresas não confirmaram o negócio. A Samarco continua fechada, o que facilita para a Vale não pagar indenizações e valorizar sua produção em Carajás’.
Foto: Yuri Edmundo | EPA
A tragédia em Brumadinho/MG é resultado, em primeiro lugar, da impunidade do desastre de Mariana/MG. E também de anos de um Estado ausente, incompetente e corrupto, neste caminho a privatização da Vale, em que o Governo praticamente entregou de graça à iniciativa privada, mas ainda com grande participação do Estado, que não assume as suas responsabilidades perante os desastres.
O jornalista mineiro Francisco Câmpera destaca em Artigo que contribui muito neste, as pertinentes questões e alertas: de que adianta o Brasil ter assinado o Acordo de Paris, ter uma das melhores leis ambientais do mundo, se na prática não funciona a contento? A água doce é considerada o petróleo do século XXI porque é essencial à vida e está desaparecendo do Planeta. Apenas 2,5% das águas da Terra são potáveis, e a maior quantidade (12%) está no Brasil, onde os rios estão secando em sequência. As maiores ameaças são as mineradoras, assassinas de rios e vidas. Algo precisa ser feito urgentemente antes que seja tarde. Bem que o grande poeta Carlos Drummond de Andrade, que nasceu em Itabira, Minas Gerais, (onde começou a Vale do Rio Doce, que ironicamente antes de matar o rio tirou o “Rio Doce” do nome) nos avisou décadas atrás: O Rio? É Doce; A Vale? Amarga.
Bloqueio das contas da Vale
Após a tragédia, a Justiça determinou o bloqueio, até o momento, de aproximadamente R$ 12 bilhões das contas da empresa Vale. Os bloqueios têm objetivo de garantir recursos para reparar os danos causados, indenizar as pessoas atingidas pela tragédia e custear despesas ambientais. Veja as decisões de bloqueios de recursos da Vale:
R$ 1 bilhão para atendimento às vítimas, em ação movida pelo governo de MG
R$ 5 bilhões para danos ambientais, em ação movida pelo Ministério Público
R$ 5 bilhões para atendimento às vítimas, em ação movida pelo Ministério Público
Além disso, a companhia recebeu três multas. Uma de R$ 250 milhões aplicada pelo Ibama, outra de R$ 99 milhões aplicada pelo Governo do Estado de MG e outra de 100 milhões aplicada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG.
É pouco para os prejuízos socioambientais causados. Não vale uma vida, quem dirá as centenas perdidas. Não vale sequer uma árvore, um pássaro ou um peixe, quem dirá um rio, um ecossistema e o oceano. Certamente, não vale e jamais valerá, pois são valores diferentes, que não têm preço, que não se compram ou se vendem, que o Mercado não pode compensar. É lamentável que enquanto se escreve esse artigo ou enquanto você lê, vítimas humanas estão ainda sendo procuradas e, muitas jamais serão encontradas. Quando o relógio aponta meia-noite e um no Brasil, as autoridades (in)competentes confirmam 305 pessoas desaparecidas, 30 hospitalizadas das 182 resgatadas com vida e 58 mortas. Uma tragédia!
O Brasil vai se recuperar? O Meio Ambiente vai se recuperar? Jamais nos recuperaremos da insignificância dos responsáveis que, no atual ambiente político, cujo Governo é de extrema-direita, não encontra rumo capaz de estabelecer uma plataforma ambiental adequada ao século XXI e os imensos desafios da sustentabilidade. É insustentável pensar que o Mercado vai-se autofiscalizar, autocontrolar e autopunir por crimes socioambientais, sobretudo, de magnitude como as verificadas nas tragédias de Mariana e Brumadinho, promovida pela maior empresa mineradora do país e do Mundo.
Fica nossa solidariedade às famílias das vítimas, a comunidade atingida; lamento pelas vidas perdidas, pela fauna, flora devastadas. Nosso apoio e nosso grito: basta!
Foto: Yuri Edmundo | EPA
1ª Foto: Antonio Lacerda | EPA
