Tribunal sul-africano declara “ilegais” as quotas de exportação de ossos de leão
O Tribunal Superior de Gauteng, na África do Sul, declarou “ilegais” e “constitucionalmente inválidas” as quotas anuais de exportação de ossos de leão definidas pelo governo sul-africano nos anos de 2017 e 2018.
O tribunal concluiu que a ex-ministra do Ambiente, Edna Molewa, e o Departamento dos Assuntos Ambientais não tiveram em conta o bem-estar dos animais em cativeiro ao estabelecerem as quotas, que permitiram a exportação de 800 esqueletos de leão criados em cativeiro em 2017 e de 1500 em 2018.
“Se, como país, decidimos tomar parte no comércio de ossos de leão, o que parece ser o caso por ora, então, no mínimo, as nossas obrigações constitucionais e legais exigem que se tome em consideração as questões relativas ao bem-estar dos animais”, declarou o juiz Jody Kollapen.
Existem mais de 200 instalações de reprodução de leões e cerca de 8000 destes grandes felinos em cativeiro na África do Sul. Quando atingem a idade adulta, muitos destes animais são mortos por caçadores de troféus em recintos fechados, dos quais não podem escapar (“canned hunting”). Os seus ossos são exportados para os mercados asiáticos para serem usados na medicina tradicional.
O grupo por trás do documentário Blood Lions (“Leões de Sangue”) aplaudiu a decisão do tribunal.
“O dia de hoje traz boas notícias para os leões e para todos os que se opõem às indústrias de criação de predadores, de ‘canned hunting‘ e ao turismo abusivo”, disse o grupo. “Esperamos que este parecer suscite um debate inteiramente novo sobre estas indústrias atrozes e sobre a fixação de limites [de exportação] de ossos de leão. A Blood Lions apela uma vez mais ao fim da criação e uso abusivos dos predadores em cativeiro.”
“Estamos felizes com o facto de a importância do bem-estar dos animais selvagens ter sido legalmente reconhecida na África do Sul”, disse Karen Tendler, do Conselho Nacional das Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (NSPCA), que moveu a ação contra o ministério. “Não podemos pura e simplesmente usar, abusar e comercializar animais selvagens sem ter em consideração o seu bem-estar.”
A quota relativa ao ano de 2019 ainda não foi definida pela nova ministra do Ambiente, Barbara Creecy.
