Brasil: governadores pedem aplicação de lei que prevê renda básica para todos por causa do coronavírus
No dia 25 de março, os governadores brasileiros reuniram-se em videoconferência e aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise do coronavírus. Entre as reivindicações, encontra-se a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
A Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania foi sancionada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.
A lei diz que cabe ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, com o mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.
