A partir de 3 de setembro atirar beatas ao chão pode valer coima até 250€
A partir de 3 de setembro de 2020 acaba o período de transição e quem atirar beatas de cigarro (bitucas no Brasil) para o espaço público pode apanhar uma coima entre €25 e €250.
A lei n.º 88/2019 foi publicada a 3 de setembro de 2019 em Diário da República e tem como objetivo a “redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente”.
Os cafés e os restaurantes que não colocarem cinzeiros à disposição dos clientes podem ter coimas entre 250€ e €1500. As empresas de transportes públicos são obrigadas a colocar cinzeiros em todas as paragens e zonas de embarque para evitarem que as beata dos cigarros se acumulem no chão.
A fiscalização fica a cargo da ASAE, a GNR, a PSP e a Polícia Marítima.
Comentários
