• Economia Circular

Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na região Centro

by UniPlanet

23 de Setembro, 2020 0

UniPlanet (UP): O que é a economia circular?

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC): A Economia Circular é um conceito amplo e transversal que parte de uma visão sistémica dos processos produtivos, na qual se evita o uso excessivo dos recursos ao reintegrar os produtos em final de vida num novo ciclo produtivo, usando fontes de energia renováveis e encarando os resíduos como potencial matéria-prima.

Enquanto alternativa à Economia Linear, o atual modelo predominante da sociedade ocidental, no qual se extrai para produzir e alimentar o consumo, acabando num eventual descarte do produto, a Economia Circular aposta no prolongamento, pelo máximo tempo possível, do tempo de vida do produto. A concretização eficaz deste modelo pressupõe um conjunto de estratégias (por ex. reparar, reutilizar, redistribuir) que integram novos comportamentos e práticas, não só dos produtores, como também dos consumidores.
Interligando os três pilares de desenvolvimento sustentável (económico, ambiental e social), o conceito de Economia Circular remete para uma visão abrangente de otimização do ciclo de vida de materiais, produtos e serviços, num quadro de exigência que tenha em vista a preservação do capital financeiro, humano, social e natural.

Este modelo económico circular é, portanto, uma estratégia fundamental para promover a dissociação entre crescimento económico e o consumo crescente de novos recursos, possibilitando o aproveitamento racional dos materiais disponíveis numa economia, preservando e capitalizando ao máximo o seu valor e utilidade ao longo do tempo.

UP: Que tipo de entidades estão envolvidas no Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro?

A proposta do Pacto foi lançada em dezembro de 2019 e até ao momento foram assinados 84 acordos com entidades públicas e privadas.
Do total de signatários contam-se 34 municípios, quatro Comunidades Intermunicipais (Região de Coimbra, Médio Tejo, Viseu e Dão Lafões, Oeste) e uma Junta de Freguesia (União das Freguesias de Coimbra), 14 Associações (culturais, empresariais e setoriais), três entidades regionais (Turismo do Centro de Portugal, ARS e CHUC), 9 empresas (públicas e privadas), 10 instituições de ensino superior (Universidades e Institutos Politécnicos) e 9 entidades ligadas ao Sistema Científico e Tecnológico, Centros Tecnológicos, Incubadora e Cluster.

UP: Quais as ações que as entidades subscritoras propõem desenvolver?

Os compromissos assumidos traduzem-se em mais de 230 ações com estratégias assentes no combate ao desperdício, no consumo responsável, na valorização dos circuitos curtos, em compras circulares, em novos modelos de negócio e na desmaterialização, no ecodesign e na eco-concepção, na produção de conhecimento, na reutilização, reparação e remanufatura (permitindo uma extensão do ciclo de vida dos produtos), na valorização dos subprodutos e resíduos, em simbioses industriais, em tecnologias digitais ao serviço da economia circular, no uso eficiente dos recursos e em ações de capacitação, sensibilização e disseminação.

Do ponto de vista da CCDRC, todas estas estratégias são fulcrais e basilares para a aceleração da região Centro na transição para uma economia mais circular.

Tendo em conta as linhas orientadoras traçadas pelo Pacto Ecológico Europeu proposto pela Comissão Europeia em dezembro de 2019 (e que tem como meta central a redução de emissões de CO2 em mais de metade até 2030) e o novo Plano de Ação para a Economia Circular apresentado pela Comissão Europeia em março de 2020 (e que coloca o foco no design e na produção para uma economia circular assegurando que os recursos permanecem na economia europeia durante o mais tempo possível), destacam-se entre as áreas temáticas sobre as quais incidem a maioria das propostas, a alimentação e o consumo sustentável, a gestão eficiente de águas, materiais e energia, o combate ao lixo marinho e aos plásticos de uso único, o incremento da sustentabilidade ao nível da construção, da floresta e dos têxteis, a gestão dos resíduos e a mobilidade sustentável.

UP: O que é que a CCDRC pretende alcançar com esta iniciativa?

A CCDRC tem vindo, desde 2018, a discutir com os atores regionais uma Agenda de Economia Circular do Centro. Do processo participativo consolidou-se a ideia de que a assunção de uma lógica de economia circular implica uma participação ativa e uma série de mudanças de comportamentos dos cidadãos, das instituições públicas, das empresas e/ou outras organizações e também de um novo ciclo de políticas públicas.

A concretização destas mudanças será facilitada se um número crescente de entidades e organizações assumir compromissos claros em matéria de intervenção e dinamização de práticas de economia circular.

Por sua vez, a CCDRC assumiu como compromisso proporcionar as melhores condições possíveis de divulgação e de comunicação daquilo que de mais original e inovador se faz na região em termos de economia circular, assegurando que as suas participações em projetos internacionais e comunitários relacionados com a economia circular constituam efetivos veículos de transferência de conhecimento para a região das melhores práticas internacionais e europeias em matéria de economia circular, dinamizando por essa via a participação e internacionalização do maior número possível de entidades regionais.

UP: Quais os desafios e/ou constrangimentos mais prementes à adoção de práticas circulares?

É natural que exista um conjunto de constrangimentos à adesão e/ou adoção total de práticas circulares, tanto mais não seja pelo facto de a economia circular surgir em contraponto à dita economia linear mais prevalente – ainda – na sociedade ocidental.

Muitos dos obstáculos dizem respeito à legislação em vigor, especialmente nos casos da valorização dos subprodutos e resíduos ou mesmo na contratação pública que se deseja circular. Outros tipos de desafios são relativos a questões culturais, nomeadamente o comportamento do consumidor ou a ainda falta de conhecimento sobre o conceito de economia circular e as suas implicações.

Há ainda que referir os obstáculos tecnológicos – em que um défice de tecnologia e/ou materiais e processos podem constituir um grande constrangimento no apoio a uma transição eficaz para uma maior circularidade – e os obstáculos de mercado, em que é comum a prevalência da incerteza sobre o retorno de investimento em projetos circulares ou, por exemplo, no facto das matérias-primas, em comparação com materiais reciclados, serem de mais baixo custo.

Outros obstáculos relevantes e que servem de entrave a uma eficaz transição para uma economia mais circular dizem respeito à participação dos agentes regionais em redes internacionais – ainda muito incipiente -, no insuficiente levantamento de competências, boas práticas e aplicação destas num contexto de cooperação/simbiose industriais, nos mercados pouco preparados para responder às necessidades sentidas para soluções mais circulares o que acaba por condicionar em grande medida uma política mais disseminada para as compras circulares, por exemplo. De realçar ainda a importância da sensibilização e da capacitação das organizações, seja dos seus trabalhadores como dos cargos de chefia e dos próprios consumidores.

UP: De que forma o Pacto pode contribuir para ajudar a ultrapassar alguns destes obstáculos e apoiar uma transição da região para uma economia circular?

As propostas a concretizar pelas entidades subscritoras ilustram práticas relevantes e potenciadoras de uma contribuição ao nível da transição da região para uma economia mais circular. Ações como a criação de um centro de compostagem comunitária com disponibilização de compostores domésticos, o aproveitamento de resíduos florestais para geração de energia, a promoção das compras públicas circulares, o incentivo na utilização de bicicletas elétricas ou a promoção de oficinas de reparação, reutilização e remanufactura, por exemplo, afiguram-se como práticas de cariz transformador e indicam a preocupação e o interesse que estas entidades subscritoras manifestam relativamente ao alcance de uma economia mais circular que promova igualmente a defesa do meio ambiente, o fomento das energias renováveis ou a eficiência no uso dos recursos.

Estima-se que os impactos das ações propostas contribuam para uma maior disseminação dos princípios da economia circular. De facto, a esmagadora maioria dos compromissos assumidos fazem apelo à participação ativa da comunidade, pressupondo a colaboração de outras entidades ligadas aos agentes subscritores do Pacto, numa cooperação que certamente gerará um efeito multiplicador de boas práticas circulares e, simultaneamente, uma sensibilização dos diversos públicos para os efeitos positivos deste conceito.

UP: Para além do Pacto, a CCDRC encontra-se a desenvolver outras iniciativas que apoiem a região na transição para uma economia mais circular?

Entre os vários projetos, associados à economia circular, que a CCDRC tem dinamizado e participado enquanto entidade parceira, como os projetos europeus dos programas Horizonte 2020 (SCREEN) , Interreg Europe (REPLACE e CircPro) e Urbact (URGE), destaca-se o projeto Centro Green Deal (Centro GD) em compras públicas circulares, que a CCDRC coordena e que, tal como o Pacto, envolve entidades da região Centro.

Este projeto procura responder aos desafios propostos para a área das compras públicas assumindo a importância que a contratação pública tem enquanto instrumento poderoso na promoção da economia circular.

Lançado no dia 8 de abril de 2019 e pela primeira vez em Portugal, o Centro GD é um projeto pensado à semelhança do Green Deal on Circular Procurement desenvolvido pelo Governo holandês, e dimensionado para o contexto da região Centro.

A participar no projeto encontram-se 13 entidades regionais (três Municípios, cinco Comunidades Intermunicipais, dois Institutos Politécnicos, uma Universidade, um Hospital e a CCDRC) que subscreveram uma carta de compromisso na qual, cada entidade se compromete a lançar dois concursos de contratação pública, adequados aos princípios da economia circular, até ao final do projeto e, a partilhar todo o conhecimento adquirido durante este processo, contribuindo para assegurar uma rede colaborativa de aprendizagem.

Para além das entidades regionais participam no projeto entidades de âmbito nacional com responsabilidades e/ou projetos na área da contratação pública e que integram um Grupo de Acompanhamento do projeto. A apoiar o projeto encontram-se igualmente peritos internacionais, como técnicos do Ministério das Infraestruturas e Gestão Hídrica do governo Holandês e do Departamento de compras públicas da OCDE.

Entende-se que esta iniciativa traz benefícios para a região e para cada um dos participantes envolvidos, não só no que se prende com a dimensão económica envolvida, como no que diz respeito à forma como cada entidade participante se posiciona na região: sustentável, responsável e inovadora. Para além disso, cada aquisição de produto e/ou serviço circular, permite o estímulo ao desenvolvimento de um modelo de negócio circular desencadeando impactos socioeconómicos relevantes no contexto local, regional e nacional.

Para mais informações consultem o site da Agenda Regional de Economia Circular do Centro.