A Comissão Europeia apresentou, em setembro, uma legislação para estabelecer uma solução comum de carregamento para todos os dispositivos eletrónicos.

A medida pretende combater os resíduos eletrónicos e os inconvenientes para os consumidores provocados pela multiplicação de carregadores diferentes e incompatíveis para dispositivos eletrónicos.

Anos de trabalho com o setor numa abordagem voluntária já resultaram na redução do número de carregadores de telemóveis de 30 para três (o USB-C, o Micro-USB tipo B e o Lightning, da Apple) na última década, mas não produziram uma solução completa.

Com a proposta de revisão da Diretiva Equipamento de Rádio apresentada, a porta de carregamento e a tecnologia de carregamento rápido serão harmonizadas: a porta normalizada para todos os telemóveis inteligentes, tabletes, câmaras, auscultadores, altifalantes portáteis e consolas de videojogos portáteis passará a ser USB-C. Além disso, a Comissão propõe desagregar a venda de carregadores da venda de dispositivos eletrónicos. Esta medida melhorará a conveniência dos consumidores e reduzirá a pegada ambiental associada à produção e eliminação de carregadores, apoiando assim as transições ecológica e digital.

“Já chega de frustrações para os consumidores europeus devido aos carregadores incompatíveis que se acumulam nas suas gavetas. Demos muito tempo ao setor para encontrar as suas próprias soluções, chegou o momento de tomar medidas legislativas para um carregador comum. É uma importante vitória para os nossos consumidores e o nosso ambiente, e está em consonância com as nossas ambições ecológicas e digitais”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital.

“Os carregadores alimentam todos os nossos dispositivos eletrónicos essenciais. Com cada vez mais dispositivos, vendem-se cada vez mais carregadores que não são intercambiáveis nem necessários. Vamos acabar com isso. Com a nossa proposta, os consumidores europeus poderão utilizar um carregador único para todos seus dispositivos eletrónicos portáteis — um passo importante para aumentar a conveniência e reduzir os resíduos”, declarou o Comissário Thierry Breton, responsável pelo Mercado Interno.

A Comissão propõe:

• uma porta de carregamento harmonizada para os dispositivos eletrónicos: a porta comum será USB-C. Assim, os consumidores poderão carregar os seus dispositivos com o mesmo carregador USB-C, independentemente da sua marca.
• harmonização da tecnologia de carregamento rápido: ajudará a evitar que diferentes produtores limitem injustificadamente a velocidade de carregamento, e ajudará a garantir que a velocidade de carregamento é idêntica ao utilizar qualquer carregador compatível com um dispositivo.
• desagregação da venda de um carregador da venda do dispositivo eletrónico: os consumidores poderão adquirir um novo dispositivo eletrónico sem um novo carregador. Tal limitará o número de carregadores indesejados adquiridos ou por utilizar. Estima-se que a redução da produção e eliminação de novos carregadores diminua a quantidade de resíduos eletrónicos em quase mil toneladas por ano.
• melhor informação para os consumidores: os produtores terão de fornecer informações pertinentes sobre o desempenho de carregamento, incluindo informações sobre a potência requerida pelo dispositivo e se este permite uma carga rápida. Será assim mais fácil para os consumidores ver se os seus carregadores existentes satisfazem os requisitos do novo dispositivo ou ajudá-los a escolher um carregador compatível. Juntamente com as outras medidas, isto permitirá aos consumidores limitar o número de novos carregadores adquiridos e poupar 250 milhões de EUR por ano na aquisição de carregadores desnecessários.

A revisão da Diretiva Equipamento de Rádio faz parte de uma ação mais vasta da Comissão no âmbito da sustentabilidade dos produtos, em especial da eletrónica no mercado da UE, que será o foco de uma futura proposta sobre produtos sustentáveis.

Próximas etapas

A proposta apresentada de revisão da Diretiva Equipamento de Rádio terá agora de ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho através do processo legislativo ordinário (codecisão). O setor terá muito tempo para se adaptar antes da entrada em vigor graças a um período de transição de 24 meses a contar da data de adoção.

Para se chegar a um carregador comum, é necessária a plena interoperabilidade de ambos os lados do cabo: o dispositivo eletrónico e a fonte de alimentação externa. A interoperabilidade no terminal do dispositivo é, de longe, o maior desafio, e será alcançada com esta proposta. A interoperabilidade da fonte de alimentação externa será abordada numa revisão do Regulamento Conceção Ecológica. Esta revisão será lançada ainda este ano, para que a sua entrada em vigor possa ser alinhada com esta proposta.

Contexto

Em 2020, foram vendidos na UE aproximadamente 420 milhões de telemóveis e outros dispositivos eletrónicos portáteis. Em média, cada consumidor tem três carregadores de telemóveis, dos quais utiliza dois regularmente. Apesar disso, 38 % dos consumidores tiveram problemas pelo menos uma vez por não conseguirem carregar o seu telemóvel, porque os carregadores disponíveis eram incompatíveis. A situação é não só inconveniente como também onerosa para os consumidores, que gastam anualmente cerca de 2 400 milhões de EUR em carregadores autónomos que não são vendidos com dispositivos eletrónicos. Além disso, estima-se que os carregadores eliminados e não utilizados representem até 11 000 toneladas de resíduos eletrónicos por ano.

A fim de confrontar os desafios para os consumidores, bem como para o ambiente, a Comissão tem vindo a apoiar, desde 2009, uma solução comum de carregamento para telemóveis e dispositivos eletrónicos semelhantes. A Comissão começou por facilitar um acordo voluntário por parte do setor em 2009, que resultou na adoção do primeiro memorando de entendimento e conduziu à redução do número de soluções de carregamento existentes para telemóveis no mercado de 30 para três. Na sequência do termo de vigência do Memorando em 2014, o setor apresentou uma nova proposta em março de 2018, que foi considerada insatisfatória, por não constituir uma solução comum de carregamento nem melhorar a comodidade dos consumidores e reduzir os resíduos eletrónicos.