Se vender em plataformas como a OLX, Vinted, Amazon, Instagram ou Airbnb, 30 produtos ou o resultado das suas vendas for acima de 2000€, esses ganhos vão passar a ser automaticamente comunicados às Finanças.

Segundo o Ministério das Finanças, há a obrigações de comunicação caso sejam ultrapassadas as condições mencionadas, não havendo, no entanto, nenhum pagamento de imposto, conta o Notícias ao Minuto.

As plataformas vão ter de comunicar automaticamente as vendas acima de dois mil euros à Autoridade Tributária até ao dia 31 de janeiro de cada ano. A presente legislação não prevê nenhuma obrigação declarativa adicional para os contribuintes relativamente ao IRS, ou seja, as pessoas não vão ter de declarar ao Fisco no IRS.

No caso da Vinted, a plataforma entra em contacto com os utilizadores que tenham realizado 30 vendas ou mais num ano civil ou tenham obtido 2000 € ou mais a partir das suas vendas na Vinted durante um ano civil, para preencherem o formulário DAC7. A DAC7 é uma diretiva fiscal da União Europeia.

Portugal está a terminar de transpor a legislação europeia que obrigará estas plataformas digitais a um reporte das vendas de bens e serviços às autoridades tributárias dos países da União Europeia.

O objetivo da medida é que o mercado online seja mais transparente do ponto de vista fiscal.

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