A partir de janeiro, os sacos de plástico para a fruta, os legumes e o pão, nos supermercados, frutarias ou mercearias, vão passar a custar 4 cêntimos para os clientes, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A proibição de disponibilizarem sacos de plástico ultraleves na venda de frutas, legumes ou pão devia ter entrado em vigor a 1 de junho; no entanto, em maio, o Governo optou por mudar a proibição para a cobrança.

Estão isentos desta contribuição os sacos de plástico leves e muito leves que “sejam utilizados em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”, informa a proposta de OE2024.

As receitas resultantes da cobrança da nova contribuição vão: 50% para o Estado, 20% para o Fundo Ambiental, para aplicação em medidas no âmbito da economia circular e 20 % para o Fundo de Modernização do Comércio para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, como novos modelos de negócio. Os restantes 5% vão para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), 3% para a AT; 1% para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e 1% para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

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