O judiciário brasileiro está a assumir um papel fundamental na promoção da sustentabilidade e os avanços recentes destacam um compromisso notável em proteger o meio ambiente e garantir um futuro sustentável para as gerações futuras. Sob a liderança do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, o Programa “Poder Judiciário pelo Meio Ambiente” foi lançado, marcando uma nova era de conscientização e ação ambiental nos Tribunais do país.

No caso do Estado de Santa Catarina, na Região Sul do Brasil, o Tribunal de Justiça, presidido pelo Desembarcador Francisco Oliveira Neto, dispõe de inúmeras medidas fundamentais no ambiente da sustentabilidade, entre as quais a redução do consumo de energia, a gestão de resíduos, com destaque para políticas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos dentro do Tribunal, incluindo parcerias com empresas de reciclagem e conscientização dos funcionários.

A mobilidade sustentável é também incitada, com programas de incentivo ao transporte público, bicicletas e caronas solidárias, além da utilização de veículos elétricos, iniciativas de redução da emissão de poluentes e promoção da mobilidade sustentável. Outro aspecto é o uso de tecnologia verde, com a implementação de tecnologias sustentáveis, como sistemas de iluminação LED, digitalização de processos para reduzir o consumo de papel e o uso de tecnologia de gestão ambiental para monitorar e reduzir o impacto ambiental das atividades do Tribunal. Aspectos estes com impactos altamente positivos tanto em termos ambientais, econômicos e sociais, considerando a enorme contribuição para a imagem institucional do Tribunal, a redução das emissões de carbono, a economia de recursos financeiros, a otimização de recursos, a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos, jurisdicionados e da população em geral.

O Programa do CNJ visa fortalecer os órgãos judiciários para cumprir seu dever constitucional de proteger e garantir os recursos ambientais para as presentes e futuras gerações.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deflagrou um processo para a criação e instalação de uma vara ambiental com competência estadualizada para processar e julgar todos os feitos que digam respeito ao IMA – Instituto do Meio Ambiente do Estado.

Um dos pilares essenciais do Programa é o uso de tecnologias de ciência de dados para gerir o acervo processual de demandas ambientais, demonstrando um compromisso com a modernização e eficiência na abordagem de questões ambientais complexas. No Artigo, “Políticas de transparência de dados ambientais: Uso de tecnologias pelo poder Judiciário e o acordo de Escazú“, de Wilfredo Enrique Pires Pacheco, Pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Isabely Fontana da Mota, Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, destaca-se que o acesso a dados do Poder Judiciário brasileiro relacionados à temática ambiental, juntamente com outras ferramentas de transparência, como prêmios, concursos e georeferenciamento, contribui para o cumprimento do Acordo de Escazú pelo Brasil. Esse acordo visa garantir os direitos humanos através da democracia ambiental e do acesso à informação.

Além disso, inovações normativas estão sendo implementadas, recomendando o uso de informações obtidas por sensoriamento remoto como prova em processos ambientais e incluindo a litigância climática nas tabelas processuais unificadas do CNJ. Essas medidas representam um passo significativo em direção à integração de práticas sustentáveis no sistema judiciário brasileiro.

No entanto, embora esses avanços sejam louváveis, ainda há desafios a serem enfrentados. A implementação efetiva dessas políticas requererá investimentos contínuos, engajamento dos funcionários e colaboração com outras instituições e stakeholders. Além disso, é crucial garantir que essas iniciativas sejam acompanhadas por avaliações periódicas de impacto ambiental e social, para garantir que estejam alcançando os resultados desejados.

À medida que avançamos para o futuro, é imperativo que os tribunais brasileiros continuem a priorizar a sustentabilidade e a adotar medidas inovadoras para proteger o meio ambiente. Sob a liderança visionária do presidente do CNJ e de outros líderes judiciais comprometidos com a causa ambiental, podemos criar um sistema judiciário verdadeiramente sustentável, que não só cumpra sua função jurídica, mas também contribua para a construção de um mundo mais justo e equilibrado para todos.