O Governo aprovou alterações à Lei dos Solos que flexibilizam a utilização dos terrenos classificados como rústicos, incluindo áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN). A medida, prevista no programa Construir Portugal, procura aumentar a oferta de habitação pública e a preços moderados, mas tem gerado preocupação sobre os impactos ambientais.

Construção em áreas protegidas: o que muda

A principal mudança permite às autarquias decidir sobre a reclassificação de terrenos rústicos para urbanos, dispensando pareceres de entidades especializadas. Isto significa que zonas anteriormente protegidas, como partes menos sensíveis da REN e RAN, poderão ser utilizadas para construção, desde que 70% das novas edificações sejam destinadas a habitação pública ou a preços acessíveis.

Segundo António Leitão Amaro, ministro da Presidência, a flexibilização será “um grande acelerador” na resposta à crise habitacional, excluindo projetos de luxo e apostando em habitações para a classe média. Contudo, o diploma mantém limitações para proteger os espaços mais críticos das reservas ecológica e agrícola, bem como terrenos de elevado valor natural.

Impacto ambiental em foco

A perda de solos agrícolas produtivos e a ameaça à biodiversidade são potenciais consequências da medida. A REN e a RAN desempenham papéis essenciais na gestão sustentável do território, protegendo ecossistemas frágeis e contribuindo para a segurança alimentar.

Próximos passos

O diploma segue agora para audições públicas e debates parlamentares.

Embora a medida procure responder à crise habitacional, a sua implementação levanta questões críticas sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental.