Numa iniciativa pioneira, o estado da Califórnia aprovou uma lei que proíbe a utilização de rótulos alimentares como “Vender até” (sell by) e “Melhor até” (best before). Esta legislação, assinada pelo Governador Gavin Newsom, entrará em vigor a partir de julho de 2026 e tem como objetivo combater o desperdício alimentar e esclarecer os consumidores para a real qualidade e segurança dos produtos alimentares.

Rótulos Confusos e o Impacto no Desperdício Alimentar

Atualmente, existem mais de 50 variações de rótulos de validade utilizados nos alimentos embalados nos EUA, muitos dos quais carecem de regulamentação e não indicam diretamente a segurança do produto. Termos como “Vender até” são utilizados para auxiliar os supermercados na gestão do seu inventário, enquanto que “Melhor até” apenas sugere uma melhor qualidade do produto antes de uma determinada data. No entanto, esta falta de clareza leva a um desperdício significativo, sendo que cerca de 20% dos alimentos descartados nos EUA são considerados ainda aptos para o consumo, segundo a Food and Drug Administration (FDA).

Na Califórnia, este desperdício equivale a cerca de 6 milhões de toneladas de alimentos deitadas ao lixo anualmente.

O Que Mudará nos Rótulos?

Com a nova lei, os rótulos alimentares serão uniformizados em duas categorias:

“Melhor se Consumido Até”: indica a qualidade máxima do produto, mas não significa que esteja impróprio para consumo após a data indicada.

“Consumir Até”: utilizado para produtos perecíveis, indicando a data limite de segurança alimentar.

Estas alterações serão obrigatórias, com exceções para produtos como as fórmulas infantis, ovos, cerveja e bebidas de malte que seguem regulamentos específicos.

Impacto Ambiental e Económico

A autora da proposta, a deputada estadual Jacqui Irwin, salientou que a medida não só reduzirá o desperdício alimentar, como também ajudará os consumidores a poupar dinheiro. “Todos nós já nos questionámos se um alimento ainda é bom para consumir. Esta lei é um passo monumental para manter o dinheiro nos bolsos dos consumidores, ao mesmo tempo que protegemos o ambiente e o planeta”, afirmou.

Implementação e Expectativas

Os supermercados e fabricantes terão até 2026 para ajustar os seus sistemas de inventário e reformular os rótulos. A influência da Califórnia pode levar outros estados e até o governo federal a adotar práticas semelhantes.

Organizações como o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais esperam que a lei sirva de modelo para as normas de rotulagem alimentar nos Estados Unidos, promovendo decisões de consumo mais informadas e sustentáveis.

Enquanto isso, os especialistas recomendam aos consumidores que utilizem os sentidos, como o cheiro e a aparência, para avaliarem os alimentos antes de os descartarem desnecessariamente. Aplicações como o FoodKeeper, desenvolvido pelo USDA, também podem ajudar a compreender melhor os prazos de validade e o correto armazenamento dos alimentos.

Esta alteração legislativa marca um avanço significativo na luta contra o desperdício alimentar e no reforço da sustentabilidade no setor alimentar.

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