O Parlamento dos Açores aprovou, no dia 11 de dezembro, a revogação da proibição do uso de herbicidas com glifosato, em vigor desde 2020. A decisão, proposta pelo partido Chega e apoiada pela coligação de direita (PSD, CDS-PP e PPM) e pela Iniciativa Liberal, permitirá a utilização deste produto químico em casos excecionais e em áreas geográficas específicas.

Um Regresso Controverso

Os defensores da medida argumentam que a reversão é necessária para a gestão eficiente dos espaços públicos, particularmente no combate a plantas invasoras. José Sousa, deputado do Chega, classificou a aprovação como “um passo decisivo” para responder às necessidades das autarquias e da região.

Segundo o texto aprovado, o uso do glifosato será limitado a situações previamente avaliadas por técnicos qualificados, para prevenir ou corrigir riscos ambientais, agrícolas ou florestais. Luís Soares, do PSD, assegurou que a proposta não permite o uso indiscriminado do herbicida, mas sim a sua aplicação controlada.

Contudo, a oposição e as associações ambientalistas manifestaram-se contra a decisão, alertando para os riscos do glifosato para a saúde pública e para o ambiente. António Lima, do BE, criticou a decisão como “um retrocesso”, enquanto Vasco Cordeiro, do PS, considerou a medida contrária à salvaguarda da vida humana e dos interesses açorianos.

Impacto na Saúde e Ambiente

O glifosato, amplamente utilizado na agricultura, tem sido alvo de debates internacionais devido aos seus potenciais efeitos negativos, como disfunções do sistema nervoso e danos à biodiversidade. O PAN/Açores afirmou que a decisão representa um “retrocesso gravíssimo” nas políticas ambientais e de saúde pública.

Pedro Neves, deputado do PAN, destacou que a reversão coloca os Açores “em contraciclo” com as tendências europeias e globais de redução do uso de químicos tóxicos. O partido defende investimentos em alternativas sustentáveis e métodos menos nocivos de controlo de infestantes.

Por outro lado, Pedro Pinto, do CDS-PP, argumentou que os substitutos do glifosato usados nos últimos anos têm sido aplicados em quantidades maiores, com impactos ainda mais significativos.

Apoios e Críticas

Enquanto o Centro de Biotecnologia da Universidade dos Açores e a Ordem dos Médicos apoiam o uso responsável do glifosato, associações ambientalistas e a maioria dos conselhos de ilha manifestaram-se contra a revogação.

A polémica gerada levou à criação de uma petição contra a utilização do herbicida, que já reuniu mais de 1.300 assinaturas. A pressão social e ambiental sobre o Governo Regional tem aumentado, numa altura em que os Açores procuram afirmar-se como destino sustentável.

Próximos Passos

O Governo Regional comprometeu-se a monitorizar rigorosamente o uso do glifosato e a garantir que este só será aplicado em situações controladas. Alonso Miguel, secretário do Ambiente e da Ação Climática, reforçou que a proibição geral do herbicida continuará em vigor, salvo nas exceções previstas no novo diploma.

A decisão, contudo, continua a dividir opiniões e poderá influenciar futuros debates sobre políticas de sustentabilidade e saúde pública no arquipélago.