A partir de 1 de janeiro de 2026, as refeições vegetarianas nas escolas públicas de Lisboa deixarão de poder ser escolhidas livremente pelos alunos. Segundo uma comunicação enviada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) aos encarregados de educação, a opção vegetariana deixará de estar visível no painel diário de marcações e passará a estar disponível apenas para os alunos cujas famílias declarem “uma alimentação vegetariana de forma permanente”.
Para ter acesso a este regime, os encarregados de educação terão de submeter um pedido à coordenação da escola, indicando o nome do aluno, o estabelecimento de ensino e o ano de frequência. Após validação pela CML, será atribuída a designação de “restrição alimentar”, passando o aluno a receber automaticamente um prato vegetariano todos os dias.
Na prática, a medida elimina a possibilidade de escolher refeições vegetarianas de forma pontual – algo que até agora podia ser feito livremente na plataforma SIGA, onde são marcadas as refeições escolares.
“Esta opção não poderá ser disponibilizada de forma pontual ou ocasional, sendo reservada exclusivamente para os casos em que o regime vegetariano é assumido de forma contínua e estruturada”, lê-se no e-mail enviado pela autarquia.
Petição pública denuncia “retrocesso nas políticas de sustentabilidade”
A decisão já gerou uma forte contestação entre pais e associações. Uma petição pública lançada esta semana defende a revogação da medida e a manutenção da marcação livre das refeições vegetarianas.
No texto da petição pode ler-se que a decisão da Câmara “é inaceitável e representa um retrocesso nas políticas de sustentabilidade, liberdade de escolha e educação alimentar”.
“Limitar o acesso às refeições vegetarianas apenas a quem assuma formalmente um regime permanente é uma forma de discriminação alimentar, contrária ao espírito da Lei n.º 11/2017, que garante o direito à opção vegetariana nas cantinas públicas, sem imposições nem barreiras administrativas”, pode ler-se na petição, que reúne já mais de 3300 assinaturas.
Os subscritores lembram ainda que “muitos alunos escolhem refeições vegetarianas por motivos de saúde, ambientais, éticos ou de preferência pessoal” e que “não é aceitável que a CML dificulte o acesso a essa escolha”.
Câmara alega combate ao desperdício alimentar
Em resposta, o gabinete da vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), afirma que a medida “não elimina a opção vegetariana”, mas constitui apenas “uma clarificação de regras que já existiam”, com o objetivo de “reduzir o desperdício alimentar causado pela imprevisibilidade do número de refeições a confecionar em cada dia”.
Contudo, vários encarregados de educação e diretores escolares consideram que esta alteração é um desincentivo ao consumo de refeições vegetarianas e um passo atrás nas políticas alimentares sustentáveis que têm sido promovidas nas escolas públicas.
“Isto não tem nada que ver com o desperdício alimentar – é uma decisão exagerada e isolada da CML, sem que os pais tenham sido ouvidos”, afirmou Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.
Um passo atrás na alimentação sustentável?
A Lei n.º 11/2017 garante que todas as cantinas públicas devem disponibilizar, pelo menos, uma opção vegetariana por refeição. A decisão da Câmara de Lisboa – que torna esta escolha dependente de um pedido formal e permanente – é vista por muitos como um retrocesso num momento em que cresce a sensibilização para a alimentação saudável, ética e de baixo impacto ambiental.
“As escolas devem ser espaços de inclusão, aprendizagem e exemplo – e isso inclui o respeito pelas opções alimentares que refletem valores de saúde, ambiente e empatia”, defendem os autores da petição.
