A Comissão Europeia está a preparar uma profunda alteração às regras de segurança alimentar da União Europeia que poderá enfraquecer significativamente a proteção da saúde pública e do ambiente. Um rascunho do chamado “food and feed safety omnibus”, obtido por várias organizações e meios de comunicação europeus, revela a intenção de permitir aprovações por tempo ilimitado para a maioria das substâncias ativas utilizadas em pesticidas químicos.
A proposta, apresentada pela Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) sob o argumento da “simplificação administrativa” e da facilitação do acesso ao mercado de biopesticidas, está a ser fortemente criticada por organizações ambientais, científicas e da sociedade civil, que alertam para um abandono do princípio da precaução e da ciência independente.
Fim das reavaliações periódicas
Atualmente, os pesticidas autorizados na União Europeia são sujeitos a reavaliações científicas a cada 10 a 15 anos, um mecanismo essencial para identificar novos riscos para a saúde humana, a biodiversidade e os ecossistemas. É precisamente através destas revisões que várias substâncias altamente tóxicas – como certos neonicotinóides ou pesticidas com efeitos neurotóxicos, cancerígenos ou disruptores endócrinos – foram proibidas.
Com a nova proposta, essas aprovações passariam a ser indefinidas, eliminando o incentivo para que a indústria investigue novos impactos negativos ao longo do tempo.
Menos ciência, mais burocracia favorável à indústria
Outro ponto particularmente controverso é a intenção de retirar aos Estados-Membros a obrigação de considerar a mais recente evidência científica independente quando autorizam pesticidas a nível nacional. Esta medida contraria inclusivamente um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitido em abril de 2024, que reforçou precisamente essa obrigação.
Além disso, o rascunho prevê o alargamento dos períodos de transição após a proibição de pesticidas perigosos, permitindo que continuem a ser vendidos e utilizados durante mais três anos. Na prática, isto significa que cidadãos e ecossistemas poderiam continuar expostos a substâncias reconhecidamente nocivas durante vários anos após a sua proibição oficial.
“Um retrocesso de mais de 30 anos”
Para a Pesticide Action Network (PAN) Europe, trata-se de um retrocesso histórico. Martin Dermine, diretor executivo da organização, afirma que a Comissão está a usar o argumento da promoção de alternativas mais seguras como um “cavalo de Troia” para desmantelar pilares fundamentais da legislação europeia sobre pesticidas.
Segundo a PAN Europe, se estas regras estivessem em vigor no passado, substâncias altamente perigosas como o clorpirifós, o mancozebe ou vários pesticidas associados à morte de abelhas nunca teriam sido banidas. “Foi a ciência independente – e não os estudos financiados pela indústria – que revelou a sua toxicidade”, sublinha a organização.
Opinião pública ignorada
A proposta surge apesar de anos de mobilização dos cidadãos europeus, expressa em consultas públicas, iniciativas de cidadania europeia, estudos de opinião e recomendações da Conferência sobre o Futuro da Europa, todas apontando para a redução progressiva dos pesticidas sintéticos.
Em outubro, mais de 130 organizações científicas, ambientais, agrícolas e do setor da água escreveram à presidente da Comissão Europeia a pedir um reforço – e não um enfraquecimento – da aplicação da legislação sobre pesticidas.
Próximos passos
O documento deverá ser apresentado oficialmente em dezembro e seguirá depois para discussão no Parlamento Europeu e no Conselho. Organizações ambientais alertam que este processo poderá abrir caminho a novas tentativas de desregulação de químicos perigosos já em 2026, caso não haja uma resposta política e cidadã firme.
Para os críticos, a mensagem é clara: num contexto de perda acelerada de biodiversidade e aumento de doenças crónicas associadas a exposições químicas, flexibilizar as regras dos pesticidas representa um passo perigoso na direção errada.
