O Governo está a ultimar a proposta de alteração do decreto-lei para o sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas descartáveis de plástico e alumínio que devia ter entrado em vigor em 2022. Não existe ainda indicação da data de entrada em funcionamento do sistema, de acordo com o Público.

Os consumidores vão pagar um depósito quando comprarem bebidas em embalagens de plástico ou alumínio e depois recebem esse valor de volta quando devolverem as embalagens.

O valor que será cobrado por embalagem deverá variar entre cinco e 15 cêntimos.

Falta ainda lançar um concurso público para saber qual é a sociedade que irá gerir o sistema de depósito e reembolso de embalagens.

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Última atualização: 16 Outubro 2023