O sistema Volta está a expor problemas reais nas cidades portuguesas: contentores remexidos, lixo espalhado e pessoas a procurar garrafas para recuperar os 10 cêntimos de depósito. Mas talvez seja importante distinguir o problema social da forma como ele se tornou visível. O sistema de depósito não inventou a pobreza. E, ao contrário do que pode parecer, não é uma experiência portuguesa nem uma política que o país tenha simplesmente decidido adotar sozinho.
Há uma imagem que tem dominado a discussão sobre o sistema Volta: pessoas a entrar em contentores do lixo à procura de garrafas e latas. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, utilizou essas imagens para pedir ao Governo o cancelamento imediato do sistema, classificando-o como um “drama social”, uma “vergonha” e um problema para a higiene urbana da capital. O autarca reconhece que o objetivo de aumentar a reciclagem é positivo, mas considera que a forma como o sistema está a funcionar está a criar problemas sociais e de limpeza.
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É uma discussão que merece ser feita. Mas talvez devêssemos começar por uma pergunta diferente: O drama social é as pessoas entrarem nos caixotes do lixo para procurar garrafas ou é vivermos numa sociedade onde algumas pessoas precisam de entrar nos caixotes do lixo para conseguir alguns euros? A diferença não é meramente semântica.
O Volta tornou a pobreza mais visível
O sistema de depósito e reembolso introduziu em Portugal num mecanismo que já é familiar noutras partes da Europa: uma embalagem descartável passou a ter um valor monetário associado.
No caso do Volta, o consumidor paga 10 cêntimos de depósito quando compra garrafas e latas de bebidas. Quando devolve a embalagem num ponto de recolha, recupera esse valor. O mecanismo cria, assim, um incentivo para que a embalagem não termine no lixo indiferenciado ou abandonada na rua.
Mas criou também uma pequena economia em torno dessas embalagens. Para quem tem rendimentos estáveis, 10 cêntimos são praticamente irrelevantes. Para alguém que não tem dinheiro suficiente para comer, pagar uma noite num alojamento ou satisfazer uma necessidade imediata, 10 cêntimos podem ter outro significado. Cem embalagens representam 10 euros. Duzentas representam 20 euros. E, quando uma pessoa se encontra numa situação de extrema vulnerabilidade, a possibilidade de obter dinheiro imediatamente, sem contrato, horário ou burocracia, pode tornar-se significativa.
É precisamente esta realidade que é descrita num artigo de opinião publicado pela CASA – Centro de Apoio ao Sem-Abrigo. A organização relata que algumas pessoas acompanhadas pelos seus serviços passaram a dedicar muitas horas à procura de garrafas e latas, incluindo a remexer contentores e papeleiras. A própria organização alerta, porém, que isto não significa que o sistema provoque consumos ou situações de sem-abrigo: significa que criou uma nova fonte imediata de rendimento para pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade. Esta distinção é importante. O Volta pode ter criado um incentivo. Mas não criou a pobreza que torna esse incentivo relevante.
O problema não desapareceria necessariamente sem o Volta
Se o sistema fosse eliminado amanhã, as pessoas que hoje procuram garrafas para obter os 10 cêntimos deixariam de o fazer dessa forma. Mas continuariam a existir as pessoas que precisam de dinheiro. Continuariam a existir pessoas sem casa, pessoas com problemas de dependência, pessoas sem emprego ou com rendimentos insuficientes. E continuaria a existir pobreza.
É precisamente este o ponto que a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, colocou na resposta a Carlos Moedas. A ministra reconheceu que existem problemas de implementação e que algumas cidades estão a enfrentar dificuldades com pessoas a procurar embalagens nos contentores. Mas considerou que o “drama social” é estrutural e está relacionado com a pobreza e com a situação das pessoas sem-abrigo, e não com o mecanismo de depósito em si.
O Governo admite, contudo, que é necessário adaptar o funcionamento do sistema. Uma das soluções em estudo é particularmente simples: criar recipientes próprios junto aos contentores, onde as pessoas possam colocar as embalagens com depósito, sem terem de procurar dentro do lixo.
Na Alemanha, isto não é novidade
Para perceber melhor a discussão portuguesa, basta olhar para a Alemanha.
O sistema de depósito obrigatório para determinadas embalagens de bebidas de utilização única foi introduzido na Alemanha em 2003. Em 2006 foi criado o sistema padronizado que hoje conhecemos, e desde então o modelo tornou-se uma parte normal do funcionamento do comércio alemão. Atualmente, a Alemanha aplica um depósito de 25 cêntimos a praticamente todas as embalagens de bebidas de utilização única abrangidas pela legislação, e os estabelecimentos têm de aceitar as embalagens elegíveis e devolver o depósito. Os resultados são muito diferentes da ideia de que um sistema deste género inevitavelmente transforma as cidades numa sucessão de pessoas a remexer contentores.
Em 2026, a entidade que gere o sistema alemão indicou uma taxa de retorno superior a 96%, com cerca de 20 mil milhões de embalagens devolvidas anualmente. No sistema alemão, uma garrafa vazia deixa de ser considerada lixo e passa a ser vista como algo que tem valor. Essa mudança de mentalidade é precisamente uma das razões para criar um sistema de depósito.
Não é simplesmente uma escolha portuguesa
O sistema de depósito e devolução não nasceu com o Volta português. As novas regras europeias relativas às embalagens estabelecem que, até 1 de janeiro de 2029, os Estados-Membros devem assegurar a recolha seletiva de pelo menos 90%, em peso, das garrafas de plástico de utilização única para bebidas até três litros e dos recipientes metálicos de utilização única para bebidas até três litros. Para atingir essa meta, a legislação prevê a criação de sistemas de depósito e devolução para estas embalagens.
Existe uma possibilidade de isenção em determinadas condições, nomeadamente se um país conseguir demonstrar níveis elevados de recolha e apresentar um plano adequado, pelo que não é rigoroso dizer simplesmente que “a União Europeia obriga todos os países a ter exatamente o Volta”. Mas também não é correto apresentar o sistema português como uma escolha isolada do Governo português. Portugal está a implementar uma política que faz parte do enquadramento europeu para aumentar drasticamente a recolha destas embalagens.
Porque é que uma garrafa que vale 10 cêntimos não há de valer nada?
Durante décadas, construímos um sistema em que produzimos uma embalagem, utilizamos durante alguns minutos e depois consideramos que deixou de ter valor. A partir daí, alguém tem de a recolher. Alguém tem de a transportar. Alguém tem de a separar. Alguém tem de a reciclar. E, muitas vezes, os custos ambientais e económicos desse processo ficam longe do momento em que tomámos a decisão de comprar aquela embalagem.
O sistema de depósito introduz uma alteração simples: o resíduo deixa de ter valor zero. Quando alguém paga 10 cêntimos por uma garrafa e pode recuperar os 10 cêntimos quando a devolve, aquela garrafa deixa de ser simplesmente lixo. Passa a ser um recurso que vale dinheiro.
Mas há uma diferença importante: reciclar não é reutilizar
O sistema Volta abrange sobretudo embalagens de utilização única. O objetivo é recolhê-las separadamente para que os materiais possam ser encaminhados para reciclagem. Isto é diferente de um sistema de embalagens reutilizáveis, em que a própria garrafa é devolvida, lavada, reenvasada e volta a entrar no circuito.
O próprio Ministério Federal do Ambiente alemão salienta que as embalagens reutilizáveis são, em regra, ambientalmente mais vantajosas do que as de utilização única. Por isso, um sistema de depósito não deve ser entendido como uma licença para continuarmos a produzir infinitamente embalagens descartáveis. É antes uma forma de garantir que, quando elas são produzidas e utilizadas, não acabam simplesmente no lixo ou no ambiente.
E se tudo tivesse depósito?
Porque é que aceitamos naturalmente a ideia de devolver uma garrafa, mas não fazemos algo semelhante com tantos outros produtos? Na realidade, alguns sistemas já funcionam dessa maneira.
Quando compramos uma garrafa reutilizável num sistema de tara, estamos a pagar não apenas pelo conteúdo, mas também por uma embalagem que tem um valor associado.
E podemos imaginar o mesmo princípio aplicado a muito mais coisas.
Um frigorífico.
Uma televisão.
Uma máquina de lavar.
Um computador.
Um telemóvel.
Um aparelho de ar condicionado.
Uma bateria.
Em vez de o consumidor comprar um produto e, anos mais tarde, ter de descobrir como se livrar dele, a devolução deveria fazer parte do próprio modelo de compra.
Aliás, Portugal já está a avançar nessa direção para determinados equipamentos elétricos e eletrónicos. A partir de dezembro de 2026, está previsto um sistema de incentivo à entrega de frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores antigos, através de descontos na aquisição de novos equipamentos. Os incentivos previstos inicialmente variam entre 20 e 35 euros, consoante o equipamento.
É exatamente o mesmo princípio levado para outro tipo de produto: se queremos que uma coisa volte para o sistema, temos de criar uma forma simples e economicamente interessante de a devolver.
O futuro poderia ser uma cidade onde o lixo deixa de ser lixo
Imaginemos um sistema em que cada produto tem um valor de retorno. Compramos uma máquina de lavar e sabemos que, quando chegar ao fim da sua vida útil, existe uma forma simples de a entregar. Compramos um telemóvel e sabemos que os materiais vão voltar para o circuito. Compramos uma garrafa e sabemos que os 10 cêntimos não desapareceram: estão simplesmente depositados até a devolvermos. Compramos uma embalagem reutilizável e sabemos que pode voltar a ser usada dezenas de vezes.
Nesse mundo, o objetivo não seria apenas reciclar mais. Seria produzir menos desperdício. E, sobretudo, criar um sistema económico em que é mais fácil devolver um produto do que transformá-lo em lixo.
E em Lisboa?
Isto não significa ignorar os problemas que estão efetivamente a acontecer. Se pessoas estão a entrar em contentores, há um problema. Se os contentores estão a ser remexidos e o lixo fica espalhado pela rua, há um problema. Se os pontos de recolha ficam bloqueados por grandes quantidades de embalagens, há um problema. Se uma pessoa tem de esperar uma hora para devolver meia dúzia de garrafas porque alguém está a entregar centenas, há um problema. E se o sistema está a interferir com o trabalho das equipas que acompanham pessoas em situação de sem-abrigo, isso também merece ser estudado.
A própria legislação europeia reconhece que os sistemas de depósito têm de ter infraestruturas suficientes e acessíveis, e estabelece requisitos mínimos para o seu funcionamento.
A questão, portanto, pode ser menos “Volta sim ou Volta não” e mais: Como é que fazemos o Volta funcionar numa cidade como Lisboa?
Podem existir recipientes específicos junto aos contentores. Podem existir mais pontos de devolução. Podem existir soluções próprias para pessoas que recolhem grandes quantidades. Podem ser adaptados os horários e a capacidade das máquinas. Pode haver maior articulação com as autarquias e com as organizações que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade. E pode haver políticas sociais capazes de atacar aquilo que o próprio sistema está a tornar mais visível: a pobreza.
Talvez devêssemos olhar para a garrafa de outra maneira
Estamos indignados porque algumas pessoas estão a entrar nos caixotes do lixo para retirar aquilo que nós próprios colocámos lá.
Durante muito tempo, ensinámos que uma garrafa vazia era lixo. Agora criámos um sistema que diz que aquela mesma garrafa vale dinheiro. E algumas das pessoas mais pobres da sociedade foram as primeiras a levar essa mensagem à letra.
Mas talvez o objetivo de uma política ambiental não deva ser garantir que o lixo fica invisível. Deve ser deixar de produzir tanto lixo. E, quando ele existe, garantir que permanece dentro de um circuito onde os materiais possam voltar a ser utilizados.
O sistema Volta pode e deve ser avaliado pelos seus resultados ambientais, económicos e sociais. Pode precisar de ajustes. Pode haver problemas que não foram antecipados. E as consequências para pessoas em situação de vulnerabilidade não devem ser ignoradas.
Mas há uma diferença entre corrigir um sistema e eliminá-lo porque tornou visível um problema que já existia. Talvez o verdadeiro desafio seja construir uma economia em que aquilo a que hoje chamamos “lixo” tenha sempre um caminho de regresso.
Porque o melhor sistema de resíduos não será aquele que nos permite esconder melhor o lixo. Será aquele que torna cada vez mais difícil que ele chegue a existir.
