A consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) termina amanhã, 15 de julho, dando a todos os cidadãos, autarquias, associações e restantes entidades a oportunidade de apresentar contributos sobre uma proposta que poderá influenciar a forma como serão implantados futuros projetos solares e eólicos em Portugal.
O programa, promovido pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), pretende identificar áreas com maior aptidão para a instalação de projetos de energias renováveis e simplificar os respetivos processos de licenciamento, procurando contribuir para as metas nacionais e europeias de descarbonização.
No entanto, a proposta tem gerado um amplo debate público.
Embora exista um consenso alargado quanto à necessidade de acelerar a transição energética e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, várias autarquias e organizações defendem que essa transição deve ser compatibilizada com a proteção da biodiversidade, da paisagem, da agricultura, do património natural e da qualidade de vida das populações.
Nos últimos dias, diversos municípios anunciaram a apresentação de pareceres desfavoráveis à proposta atualmente em consulta pública, entre os quais:
- Idanha-a-Nova;
- Sertã;
- Albergaria-a-Velha;
- Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria;
- Miranda do Douro.
As preocupações manifestadas variam entre municípios, mas incluem questões como:
- os impactos cumulativos de grandes centrais solares e eólicas;
- a ocupação de solos agrícolas e florestais;
- os efeitos na paisagem e na biodiversidade;
- a compatibilização com os Planos Diretores Municipais;
- a necessidade de maior articulação com as autarquias e as comunidades locais.
Também vários movimentos cívicos e associações ambientais apelaram à participação da população, defendendo que a transição energética deve ser feita de forma transparente, equilibrada e com envolvimento das comunidades.
A consulta pública constitui um dos instrumentos de participação democrática na definição das políticas públicas.
Como participar?
Qualquer cidadão pode consultar a proposta do PSZAER e apresentar sugestões, comentários ou preocupações através do Portal Participa.
Antes de submeter um contributo, é aconselhável consultar a documentação disponibilizada, incluindo:
- a proposta do Programa Setorial;
- a Avaliação Ambiental Estratégica;
- o Resumo Não Técnico.
Os contributos serão posteriormente analisados antes da aprovação da versão final do programa.
Prazo: até 15 de julho de 2026
👉 Participação: https://participa.pt/pt/consulta/programa-setorial-das-zonas-de-aceleracao-da-implantacao-de-energias-renovaveis-pszaer
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